DECRETO Nº 63.565, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul o crédito suplementar de NCr$110.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11 da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul, o crédito suplementar de NCr$110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5.05.00, a saber:
5.05.16 | - Diretoria do Ensino Superior |
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5.05.16.28 | - Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul |
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254.2.0779 | - Administração e Manutenção do Ensino |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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| Serviços de Terceiros ............................................................................ | 90.000,00 |
254.1.0780 | - Reequipamento da Universidade |
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4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
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4.3.4.0 | - Auxilio para Material Permanente ....................................................... | 20.000,00 |
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| 110.000,00 |
Art. 2º A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nos recursos a seguir discriminados:
5.05.16 | - Diretoria do Ensino Superior |
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5.05.16.28 | - Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul |
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254.1.0779 | - Administração e Manutenção do Ensino |
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4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
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4.3.6.0 | - Contribuições Diversas ........................................................................ | 110.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Favorino Bastos Mércio
Marcus Vinicius Pratini de Moraes