Decreto nº 63.631 de 18/11/1968
Decreto nº 63.631 de 18/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 60.310, DE 07 DE MARÇO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1968] (p. 10179, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INTERESSE SOCIAL , TERRENO , MUNICIPIO , IGUATEMI (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |