Decreto nº 63.779 de 11/12/1968
Decreto nº 63.779 de 11/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENQUADRA SERVIDOR DO MINISTERIO DA AERONAUTICA ABRANGIDO PELO DISPOSTO NA LEI 5.486, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10762, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , INSTRUTOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |