[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 63.782, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968,

decreta:

Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte de quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do art. 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho cuja vigência termine no mês de dezembro de 1968.

Mês

Coeficiente

Dezembro de 1966 ................................................................................................................

1,52

Janeiro de 1967 .....................................................................................................................

1,46

Fevereiro de 1967 .................................................................................................................

1,44

Março de 1967 .......................................................................................................................

1,40

Abril de 1967 .........................................................................................................................

1,36

Maio de 1967 .........................................................................................................................

1,32

Junho de 1967 .......................................................................................................................

1,31

Julho de 1967 ........................................................................................................................

1,28

Agôsto de 1967 .....................................................................................................................

1,27

Setembro de 1967 .................................................................................................................

1,26

Outubro de 1967 ....................................................................................................................

1,24

Novembro de 1967 ................................................................................................................

1,23

Dezembro de 1967 ................................................................................................................

1,22

Janeiro de 1968 .....................................................................................................................

1,..9

Fevereiro de 1968 .................................................................................................................

1,17

Março de 1968 .......................................................................................................................

1,16

Abril de 1968 .........................................................................................................................

1,13

Maio de 1968 .........................................................................................................................

1,11

Junho de 1968 .......................................................................................................................

1,07

Julho de 1968 ........................................................................................................................

1,06

Agôsto de 1968 .....................................................................................................................

1,04

Setembro de 1968 .................................................................................................................

1,03

Outubro de 1968 ....................................................................................................................

1,01

Novembro de 1968 ................................................................................................................

1,00

Parágrafo único. O salário real médio a ser reconstituído será a média aritmética dos valores obtidos pela aplicação dos coeficientes acima aos salários dos meses correspondentes.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva

Jarbas G. Passarinho