Decreto nº 63.797 de 12/12/1968
Decreto nº 63.797 de 12/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 61.214, DE 22 DE AGOSTO DE 1967, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'PLAGON S.A. - PLASTICOS GOYANA DO NORDESTE', DO CABO (PE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10916, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1968] (p. 11164, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL INDUSTRIAL , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , MUNICIPIO , CABO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |