Decreto nº 63.876 de 20/12/1968
Decreto nº 63.876 de 20/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DESTINADAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO TIETE, LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE IBITINGA E ITAJU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11114, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , MUNICIPIO , IBITINGA (SP) , ITAJU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |