DECRETO Nº 63.894, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.
Abre, ao Ministério da Fazenda, em favor do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito suplementar de NCr$5.896.800,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 9º da Lei nº 5.368, de 1º de dezembro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda em favor do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito suplementar de NCr$5.896.800,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos cruzeiros novos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo, 4.04.00, a saber:
4.00.00 | - Poder Judiciário |
|
4.04.00 | - Justiça Eleitoral |
|
4.04.01 | - Tribunal Superior Eleitoral |
|
118.2.0068 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 278.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................ | 10.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família............................................................................. | 9.200,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0071 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 105.000,00 |
|
| 403.200,00 |
4.04.02 | - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
113.2.0072 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 46.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 3.200,00 |
156.2.0074 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 7.000,00 |
|
| 59.200,00 |
4.04.03 | - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |
|
113.2.0075 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 54.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 2.200,00 |
156.2.0076 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 84.000,00 |
|
| 143.200,00 |
4.04.04 | - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
113.2.0077 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 264.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 10.000,00 |
156.2.0079 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 50.000,00 |
|
| 328.000,00 |
4.04.05 | - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |
|
113.2.0080 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 157.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 7.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família............................................................................. | 8.400,00 |
156.2.0081 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 131.000,00 |
|
| 303.400,00 |
4.04.06 | - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
|
113.2.0082 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 81.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 5.200,00 |
156.2.0084 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 17.000,00 |
|
| 106.200,07 |
4.04.07 | - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |
|
113.2.0085 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 67.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 2.200,00 |
156.2.0086 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 9.000,00 |
|
| 81.200,00 |
4.04.08 | - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
113.2.0087 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 65.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 2.400,00 |
156.2.0088 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 67.000,00 |
|
| 137.400,00 |
4.04.09 | - Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara |
|
113.2.0089 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 632.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 18.200,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0092 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 594.000,00 |
|
| 1.249.200,00 |
4.04.10 | - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|
113.2.0093 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 76.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................ | 5.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 4.600,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0095 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 16.000,00 |
|
| 102.600,00 |
4.04.11 | - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |
|
113.2.0096 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 49.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 2.200,00 |
156.2.0097 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 31.000,00 |
|
| 85.200,00 |
4.04.12 | - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
113.2.0098 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 384.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 5.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 16.400,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0101 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 53.000,00 |
|
| 459.400,00 |
4.04.13 | - Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|
113.2.0102 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 71.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................ | 2.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 4.400,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0103 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 19.000,00 |
|
| 97.400,00 |
4.04.14 | - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |
|
113.2.0104 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 99.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 2.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 4.800,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0105 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 51.000,00 |
|
| 157.800,00 |
4.04.15 | - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |
|
113.2.0106 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 172.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 5.400,00 |
156.2.0107 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 26.000,00 |
|
| 206.400,00 |
4.04.16 | - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
113.2.0108 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 168.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................ | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 9.000,00 |
156.2.0110 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 50.000,00 |
|
| 231.000,00 |
4.04.17 | - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
113.2.0111 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 63.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família............................................................................. | 6.600,00 |
156.2.0112 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 20.000,00 |
|
| 93.600,00 |
4.05.18 | - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
|
113.2.0113 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 154.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 5.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família............................................................................. | 5.600,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0114 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 30.000,00 |
|
| 195.600,00 |
4.05.19 | - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
113.2.0115 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 80.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 5.200,00 |
156.2.0117 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 28.000,00 |
|
| 116.200,00 |
4.05.20 | - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
113.2.0118 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 182.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 5.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 5.800,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0121 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 46.000,00 |
|
| 239.800,00 |
4.04.21 | - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |
|
113.2.0122 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 119.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 5.600,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0124 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos......................................................................................... | 26.000,00 |
|
| 155.600,00 |
4.04.22 | - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |
|
113.2.0125 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 716.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................. | 22.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 21.600,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0128 | - Pagamento a Inativos e Pensionistas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 67.000,00 |
3.2.4.0 | - Pensionista................................................................................... | 34.000,00 |
|
| 861.600,00 |
4.04.23 | - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |
|
113.2.0129 | - Processamento de Causas Eleitorais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................. | 63.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil............................................ | 4.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.5.0 | - Salário-Família.............................................................................. | 4.600,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas........................................................................................ | 1.000,00 |
156.2.0131 | - Pagamento a Inativos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos.......................................................................................... | 11.000,00 |
|
| 83.600,00 |
Art. 2º A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida com recursos resultantes da elevação das alíquotas de que trata o artigo 8º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.368, de 1º de dezembro de 1967.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. costa e silva
Luís Antônio da Gama e Silva
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão