DECRETO Nº 63.896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.
Abre, à Presidência da República o crédito suplementar de NCr$120.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 11, da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República o crédito suplementar de NCr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5.01.00, a saber:
| NCr$ | |
5.01.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
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111.2.0176 | - Assessoria Presidencial |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 | - Material Permanente............................................................. | 60.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros........................................................... | 40.000,00 |
111.1.0178 | - Reequipamento da Presidência |
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4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................. | 20.000,00 |
| 120.000,00 | |
Art. 2º A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nas dotações a seguir discriminadas:
5.01.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
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111.2.0176 | - Assessoria Presidencial |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil........................................................................... | 45.000,00 |
3.1.1.2 | Pessoal Militar.......................................................................... | 25.000,00 |
111.2.0176A | - Manutenção do Gabinete do Vice-Presidente da República |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................. | 50.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão