Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 63.919, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968.
Revoga o Decreto nº 63.091-68.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 246.446 de 1968, do Ministério da Educação e Cultura,
decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 63.091, de 6 de agôsto do corrente ano, publicado no Diário Oficial de 13 do mesmo mês e ano.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 1968; 147 da Independência e 80º da República.
a. costa e silva
Tarso Dutra