Decreto nº 63.946 de 30/12/1968
Decreto nº 63.946 de 30/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PUBLICAS E ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11265, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA , ORGÃO PUBLICO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RESULTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1969] (p. 553, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |