Decreto nº 63.997 de 16/01/1969
Decreto nº 63.997 de 16/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1969] (p. 601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , TITULO , TRANSCRIÇÃO , AVERBAÇÃO , ARQUIVAMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , ARQUIVAMENTO , COPIA , MICROFILME , INSTRUMENTO PUBLICO , INSTRUMENTO PARTICULAR , CONTRATO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |