Decreto nº 64.012, de 21 de janeiro de 1969.
Altera o enquadramento nas séries de classes e classes integrantes do Grupo Ocupacional P.1.700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 1.960-68 do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento dos cargos que compõem as séries de classes e classes singulares integrantes do Grupo Ocupacional P.1.700 - Medicina, Farmácia e Odontologia (Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960), do Quadro de Pessoal, Partes Permanente e Especial do Ministério da Justiça, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
§ 1º O enquadramento de que se trata abrange a situação dos funcionários incluídos nas séries de classes e classes singulares pertencentes ao referido Grupo Ocupacional P 1.700, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça pelo Decreto nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962, excluídos os funcionários atualmente sob a jurisdição do Govêrno do Estado da Guanabara (Lei nº 3.752, de 1960), e pela Resolução Especial nº 127, de 13 de dezembro de 1962, da antiga Comissão de Classificação de Cargos, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 1962, e, bem assim, a dos nomeados ou readaptados antes da vigência do Decreto-lei nº 99 de 28 de fevereiro de 1967.
§ 2º Os funcionários incluídos nas antigas classes singulares de Atendente, P. 1.703.7 e Operador de Raios X, P. 1.710.9, pela Resolução Especial nº 127 de 13 de dezembro de 1962 da extinta Comissão de Classificação de Cargos, continuam, na situação nova, enquadrados em caráter provisório com as ressalvas contidas no Decreto nº 49.160 de 1º de novembro de 1960.
Art. 2º O enquadramento a que se refere êste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, denúncia ou inquérito administrativo, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas em vigor.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto.
Art. 4º A alteração de enquadramento ora aprovada prevalecerá a partir de 28 de fevereiro de 1967, correndo a despesa conseqüente à conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério da Justiça.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. costa e silva
Luis Antônio da Gama e Silva
<<Tabela>>
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 64.012 DE 21 DE JANEIRO DE 1969.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
QUADRO DE PESSOAL
I - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P.1701.15.C
7 cargos
1. Lygia Duarte Silva
2. Irinéa Barbosa da Conceição
3. Marcina Nasário Gomes
4. Cidalina de Brito
5. Orchidea Augusta Gomes da Silva
6. Elisa Lins e Silva Batista
7. Alaor Carneiro
Código: P.1701.14.B
14 cargos
1. Laura Mendes da Silva
2. Júlia Silva Rabelo
3. Nilton Antunes da Silva
4. Maria da Conceição Resende de Carvalho
5. Victória Mendes Zogbhi
6. Benedicta Baptista Fernandes
7. Oswaldo Gomes
8. Maria José da Silva Cortes
9. Henriqueta Rodrigues Stefani
10. Maria Therezinha Ramos da Silva
11. Diamantina Cuguer
12. Geraldo Ferreira da Silva
13. Ironildes Gomes Vargens
14. Beliza Rodrigues de Brito
Código: P.1701.13.A
18 cargos (5 vagos
1. Waldir Soares
2. Paulo Ferraiolo de Oliveira
3. Irena Kolomeieo
4. Enydes dos Santos
5. Floriano Dias Ribeiro
6. Raymundo Dantas
7. Zeferina da Silva Santos
8. Constança Martins
9. Anadir Pereira da Silva
10. Auta Patrício Luíz
11. Benoni Silveira
12. Laurinda da Silva Ramos
13. Maria Luiza Campos de Souza
Série de Classes: Pratico de Farmacia
Código: P.1702.11.B
1 cargo
1. Hildette da Silva Gaya
Série de Classes: Parteira
Código: P.1703.11.A
1 cargo (vago)
Série de Classes: Operador de Raios X
Código: P.1706.13.B
4 cargos
1. Jacy Lopes de Almeida
2. Nircéa Vieira de Oliveira
3. Aracy Antunes Peixoto
4. Maria Emília Brazil Baird Cairns
Código: P.1706.11.A
5 cargos (vagos)
Classe: Auxiliar de Necropsia
Código: P.1708.9.A
4 cargos (vagos)
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF.204.7
17 cargos
1. Antônio Augusto Cardoso de Castro Filho
2. Cenira Cabral Cardoso Fernandes
3. Dirany dos Santos Macaciel
4. Ernestina Maria de Carvalho Viana
5. Irley da Silva Simões
6. Ivonia Machado Ferreira
7. Lúcia de Vattimo Barreiros
8. Maria Antônia de Lucena Carmo
9. Maria Eleria Mota Pires
10. Maria Feijó da Silva Mendes
11. Maria José Moura
12. Maria Lopes Duarte
13. Maria da Penha Ribeiro
14. Sônia Maria Vergara
15. Sônia do Vale Loureiro
16. Waldira Maia Dantas
17. Zélia Araújo de Oliveira
II - PARTE SUPLEMENTAR
Classe: Atendente
Código: P.1709.9
53 Cargos
1. Amaro de Souza Tavares
2. Anália Luciano Duarte
3. Annunciata Hermínio
4. Argentina Rodrigues Lopes
5. Arlete de Oliveira Borsaro
6. Armando Gomes Pereira
7. Aspásia Brito de Olanda
8. Bertisethe de Almeida Barbosa
9. Claudionor Ferreira Cancella
10.Denailde Nunes Pereira
11. Djalva Batista Toledo
12. Eliana de Oliveira Morais
13. Elita de Araújo Lima
14. Emílio Nicotera
15. Ernestina Nasário Costa
16. Geni Nobrega da Fonseca
17. Geraldina Alves Moutinho de Souza
18. Iara da Cruz Reis
19. Ilosa Castilho
20. Ivonete Carneiro da Silva
21. Joanita de Araújo Villas Boas
22. João Guilherme Greenhalgh
23. Jorge Rodrigues Alves
24. José de Oliveira
25. José Mariani Dias Pinto
26. José Soares Delgado
27. Josildo Jordão das Neves
28. Jovina Ribeiro Pereira
29. Júlia Victória Roufart Scott
30. Landuada de Castro Rodrigues
31. Laura dos Santos Lima
32. Laura Freire Leal
33.Leonina Cardoso de Queiroz
34. Lessy Manhães de Oliveira
35. Maria Branca Costa Lima
36. Maria de Almeida Guerra
37. maria Edith dos Santos
38. Maria Ferreira Lima
39. Maria José Rodrigues
40. Maria de Lourdes Moura Maia
41. Maria Magdala de Souza
42. Maria dos Santos Vale
43. Maria Perciliana Araújo Dourado
44. maria Regina de Freitas
45. Mathilde Augusto Gonçalves
46. Neyd Mariana do Amaral
47. Othelina Alves de Queiroz
48. Pedro Rodrigues da Silva
49. Realino Alves Pereira
50. Rui Andrade da Costa
51. Sererina de Oliveira Pinteiro
52. Terezinha dos Santos Wanderley
53. Zeny Porto Ramos
III - PARTE ESPECIAL
(Pessoal abrangido pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069 de 11-6-62, constante do enquadramento aprovado pela Resolução Especial nº 127, de 13.12.62, da antiga Comissão de Classificação de Cargos).
Série de Classes: Operador de Raio X
Código: P.1706.11.A
1 cargo
1. Adir Serzedelo de Albuquerque
Classe: Atendente
Código: P.1709.9
1 cargo
1. Wilson Francisco Ferreira
RETIFICAÇÃO
Decreto nº 64.012, de 21 de janeiro de 1969.
Altera o enquadramento nas séries de classes e classes integrantes do Grupo Ocupacional P.1.700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 27.1.69).
Na página 909, na Relação nominal anexa ao Decreto, na 3ª coluna,
Onde se lê:
7. Aspásia Brito de Olanda
29. Júlia Vectória Roufart Scott
30. Landuada de Castro Rodrigues
41. Maria Magdala de Souza
Leia-se:
7. Aspásia Brito de Holanda
29. Júlia Victória Roufart Scott
30. Landualda de Castro Rodrigues
41. Maria Magdala de Souza Rique