DECRETO Nº 64.096, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969.
Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a que se refere o Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, para efeito de excluir:
I - um cargo de Técnico de Educação, Código EC-701.20.A, com seu respectivo ocupante Maria Regina Domingues dos Santos; e
II - um cargo de Técnico de Administração, Código AF 601.20.A com seu respectivo ocupante Paulo de Carvalho Ribeiro.
Parágrafo único. Os cargos a que se refere êste artigo continuam a integrar o Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. costa e silva
Tarso Dutra