DECRETO Nº 64.123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969.
Concede a Liz S.A. - Comércio e Beneficiamento de Calcário, o direito de lavrar calcário, no município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica ortórgada à Liz S. A. - Comércio e Beneficiamento de Calcário a concessão para lavrar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Sítio Pedra Furada, distrito e município de Laranjeiras, Estado de Sergipe, numa área de cinqüenta e dois hectares, oitenta ares e dezessete centiares (52.8017 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trinta e dois metros (32 m), no rumo verdadeiro de setenta e três graus quarenta e cinco minutos sudoeste (73º 45’ SW), do canto sudeste (SE) da casa do Sr. Nilo Inacio e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e trinta metros (130 m), sul (S); vinte metros (20 m), oeste (W); cem metros (100 m), sul (S); vinte metros (20 m), oeste (W); cem metros (100 m), sul (S); vinte metros (20 m), oeste (W); cem metros (100 m), sul (S); cento e oito metros, cinqüenta centímetros (108,50 m), oeste (W); dezoito metros (18 m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20 m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); vinte metros (20 m), norte (N); noventa e seis metros, cinqüenta centímetros (96,50 m), oeste (W); dezoito metros (18 m), norte (N); oitenta e cinco metros (85 m), oeste (W); setenta metros (70 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este(E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m) norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinquenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e dois metros (22 m), este (E); sessenta metros, cinqüenta centímetros (60,50 m), norte (N); vinte e três metros (23 m), este (5); sessenta e cinco metros, cinqüenta centímetros (65,50m), norte (N); oitenta metros (80 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), e quatro metros(54m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m); este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E); vinte e cinco metros, cinqüenta centímetros (25,50 m), sul (S); cinqüenta e quatro metros (54 m), este (E). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos arts. 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da Lei, os tributos devidos à União, ao Estado e ao município, em cumprimento do disposto na Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.
Art. 3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a concessão de lavra, será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 65 e 66 do Código de Mineração.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do art. 59 do Código de Mineração.
Art. 5º A concessão de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro “C” de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Dias Leite Júnior