Decreto nº 64.153 de 04/03/1969
Decreto nº 64.153 de 04/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAIBA, NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1954, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |