Decreto Nº 64.159, DE 5 DE MARÇO DE 1969.
Retifica relação nominal anexa ao Decreto nº 63.723, de 4 de dezembro de 1968, que inclui servidores no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL, Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10.025, do CONTEL,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 63.723, de 4 de dezembro de 1968, a fim de excluir Zuila Monteiro Freire, Datilógrafo, AF.503,9.A.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Carlos F. de Simas
RETIFICAÇÃO
Decreto Nº 64.159, DE 5 DE MARÇO DE 1969.
Retifica relação nominal anexa ao Decreto nº 63.723, de 4 de dezembro de 1968, que inclui servidores no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL, Ministério das Comunicações.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 7 de março de 1969)
Na página primeira, 1ª coluna,
Onde se lê:
“artigo 3, item I, da Constituição”
Leia-se:
“artigo 83, item II, da Constituição”