DECRETO Nº 64.172, DE 6 DE MARÇO DE 1969.
Inclui na parte especial do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), cargos de professôres de ensino elementar com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963,
Decreta:
Art. 1º Ficam incluídos na parte especial do quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), os cargos destinados ao aproveitamento do pessoal beneficiado pelo artigo 34 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, na forma da relação anexa, que é parte integrante dêste Decreto.
Parágrafo único. O aproveitamento de que trata êste artigo estende-se também aos, que embora não constem da relação anexa, estejam amparados pelo Artigo 34 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, e tem vigência a partir de 18 de julho de 1963.
Art. 2º A SUPEDE, através de seu órgão de pessoal, apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto exigindo a documentação necessária ao exercício da Função Pública e observando em cada caso, o disposto no artigo 188, da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão do aproveitamento, venha a ser considerada nula ou contrária as normas legais em vigor.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Ivo Arzua Pereira
Hélio Beltrão.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
(SEDEPE)
Aplicação do art. 34 da Lei nº 4.242, de 1963
Estado do Amazonas
Professor Auxiliar de Ensino Primário.
Código: EC-516
1. Leocila Torres de Souza Freire
2. Sebastião Gomes de Lima
3. Walda Coutinho Miranda Câmar
Estado do Piauí
Professor de Ensino Pré-Primario e Primário.
Código: EC-514.11
4. Araci de Araújo Gomes
5. Bernarda Geminiano da Costa
6. Maria do Rosário e Silva
7. Mirian Freitas Ramos de Andrade
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
8. Alda Andreade Carvalho
9. Alzira Gonçalves de Souza
10. Augusto Pereira Vaz
11. Carmosina Martins da Cocha
12. Eleonora Duarte Portela
13. Francinete Araújo do Nascimento
14. Luiz Gomes da Costa
15. manoel Alfredo de Araújo
16. Maria da Conceição Alves Sampaio
17. Maria da Salete do Nascimento
18. Maria da Graça Souza Vaz
19. Maria de Jesus dos Santos (Falecida em 7-2-1965)
20. Maria de Lourdes da Silva Sales
21. Maria do Espírito da Silva Brito
22. maria do Socorro Cruz da Silva
23. maria do Socorro de Brito
24.Maria do Socorro de Lima Vieira
25. Maria dos Aflitos Santana Costa
26. Maria José Gomes
27. Maria Luiza Costa
28. Maria Luiza Marques de Castro
29. Paulo Paiva de Araújo
30. Reimundo Araújo dos Santos
31. Tereza Ferreira Teles
32. Zulmira Xavier de Souza
Estado Ceará
Professor de Ensino Pré-Primário e Primário
Código: EC-514.11
33. Maria Almeida de Paula Castro
34. Maria de Marilac Siqueira Campos
Professor Ruralista
Código: EC-515.9
35. Laura Fernandes de Freitas
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-515.7
36. Abismar Bezerra do Nascimento
37. Adalgisa de Oliveira Machado
38. Amarilio José da Silva
39. Carmonisa de Pontes Barroso
40. Deuzinda Nogueira Gama
41. Elzanira Gomes da Costa
42. Francisca Abigail Santos
43. Francisca das Chagas Costa
44. Francisca Moreira Juvêncio
45. Francisca Tavares de Souza
46. Francisco Salgueiro Filho
47. Geralda Flora do Nascimento Cunha
48. Hilda Freire dos Santos
49. Irene Monteiro Giffoni
50. João Manoel Pereira
51. José Denison Gomes
52. José Joaquim da Costa Filho
53. Julia de Castro Silva
54. Lindalva Rodrigues de Oliveira
55. Lucia Lopes da Silveira
56. Luiz do Nascimento Moreira
57. Luzia Barros Cordeiro
58. Luzia Rodrigues de Oliveira
59. Maria Amélia de Azevedo
60. Maria Ana Monteiro
61. Maria Augusta do Nascimento Linhares
62. Maria da Caridade Sampaio
63. maira da Conceição Felix da Costa
64. Maria de Nazaré Camêlo
65. Maria de Oliveira Rodrigues
66. Maria do Socorro Monteiro Gonçalves
67. Maria Edite Felix
68. Maria Edita Gomes Ribeiro
69. Maria Enedina Melo
70. Maria Idélia Teixeira
71. Maria José Albano
72. Maria Madalena Carneiro
73. Maria Nilza Fernandes
74. Maria Moreira Maciel
75. Maria Nauila Fonsêca
76. Maria Paulo Barbosa
77. Maria Rocha de Paula
78. Maria Zilda Fonsêca Meira
79. Marina Marques Bezerra
80. Odete Sampaio de Azevedo
81. Odília Gama da Silva
82. Pedro Gomes do Nascimento
83. Raimunda Araújo Lima
84. Raimunda Carneiro Damasceno
85. Raimunda Eponina Alves de Melo
86. Raimunda Sales de Oliveira
87. Raimunda Viana dos Santos
88. Raimundo José Brandão
89. Raimundo José da Costa
90. Rosa de Castro Torres
91. Valdenôra da Costa Santos
92. Venina Lima
93. Vicentino Virosa de Abreu
Estado da Paraíba
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
94. Aluizio de Souza Barros
95. Hilda Candida Barbalho (Falecido em 7-11-1966)
96. Joanita Cavalcante Barros
97. José Cândido da Cruz
98. Maria das Dores Silva
99. Maria de Lourdes Gomes da Silva
100. Maria do Céu Leandro Teixeira
101. Maria Madalena de Campos Padilha
102. Odete Patrício Alves
103. Rosa Silva de Farias
104. Rosaly Tavares Soares de Pinho
Estado de Pernambuco
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
105. Alfredo Bezerra de Souza
106. Berenice Belo de Mendonça
107. Eraclides Costa Galvão
108. Erithides Flora Chalaça
109. Gercina Alves Pereira
110. Herger Pinho Rabello
111. Honorita Correia de Aguiar
112. Irene Carneiro da Hora
113. Ivanise Maria dos Santos
114. Júlia Adelaide da Silva
115. Margarida Lopes Bandeira
116. Maria do Carmo Alves de Oliveira
117. Maria Eulalia Guedes Goiabeira
118. Maria José de Albuquerque Pimentelk
119. Maria José Martins da Silva
120. Maria José Martins Nunes da Silva
121. Maria José Medeiros do Rego
122. Maria Tomires da Camara Madureira
123. Marieta da Silveira França
124. Nailde de Arruda Sant'Ana.
125. Nanci Soares Martins
126. Noêmia Mendes Machado
127. Olivina Ferreira de Souza
128. Ruth Ramos
129. Zilda Britto Silva
Estado de Alagoas
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
130. Amarino Custódio da Silva
131. maria José Barbosa Matias
132. Maria José Silva
Estado de Sergipe
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
133. Joana de Oliveira Pinho
134. Maria da Pureze Bastos Pinheiro
135. Maria Elizabete Araújo Silva
136. Maria José da Souza
137. Maria Justina dos Santos Silva
138. Maria Lourdes Bastos Costa
Professor Ruralista
Código: EC-517.9
139. Neuza Araújo Silva
Estado do Rio de Janeiro
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
140. Almerice Petronilia de Souza
141. Alzira Pereira da Silveira
142. Francisca Maria de Souza
143. Jacyra Maria Rosa Cago
144. Marinete de Souza Soares
145. Melchiades Rios Bandeira
146. Nair de Oliveria Alvarenga
147. Noêmia Meirelles Guimarães