DECRETO Nº 64.185, DE 11 DE MARÇO DE 1969.
Altera o enquadramento dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 1.661, de 1968, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterado, na forma dos anexos, o enquadramento dos cargos que compõem o Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia (Anexo I da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960), do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Parágrafo único. O disposto neste artigo abrange a situação dos funcionários incluídos nas antigas classes singulares de Enfermeiro Auxiliar, P.1706, Operador de Raios X, P.1710, e Atendente, P.1703, do aludido Quadro de Pessoal, pelos Decretos números 57.351, de 26 de novembro de 1965, e 58.196, de 15 de abril de 1966.
Art. 2º A modificação de enquadramento a que se refere o artigo 1º vigora a partir de 28 de fevereiro de 1967, cabendo ao órgão de pessoal competente apostilar os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
<<Tabela>>
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 64.185, DE 11 DE MARÇO DE 1969
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P.1701.15.C
2 cargos (vagos)
Código: P.1701.14.B
4 cargos (vagos)
Código: P.1701.13.A
6 cargos (vagos)
Série de Classes: Operador de Raios X
Código: P.1706.13.B
1 cargo (1 excedente)
1. João de Deus Filho
2. Gabriel de Oliveira
Código: P.1706.11.A
1 cargo (1 excedente)
1. Floriano Chaves de Mendonça
2. Elayr Carlos de Alcântara
QUADRO DO PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR
Classe: Atendente
Código: P.1709-9
11 cargos
1. Almerinda de Souza Oliveira
2. Bene Bastos
3. Cacilda Nunes da Silva
4. Cacilda da Silva Vasconcelos
5. Edith Passamani
6. Eunice Antunes Maciel
7. Francisco Ferreira de Assis
8. Irene Martins Duarte
9. Laura Pereira Barbosa
10. Maria Angélica do Nascimento
11. Marina Seixas Moreira