Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 64.196, DE 12 DE MARÇO DE 1969.
Declara de utilidade pública o Centro Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J 26.212, de 1968,
decreta:
Artigo único. É declarado utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava Estado do Paraná.
Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa E Silva
Luís Antonio da Gama e Silva