Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 64.243, DE 21 DE MARÇO DE 1969.
Declara de utilidade pública o Hospital Regional "Darcy Vargas" com sede em Rio Bonito Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 64.417, de 1967,
decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Regional "Darcy Vargas", com sede em Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 21 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva