DECRETO Nº 64.249, DE 21 DE MARçO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 61.297, de 6 de setembro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo DASP nº 10.322-65,
decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto número 61.297, de 6 de setembro de 1967 passa a ter a seguinte redação: "Fica retificado o Decreto número 54.351, de 29 de setembro 1964, com o fim de incluir um cargo de Químico-Tecnologista, Código TC-200 - Astronomia, Física e Química, nível 20.A, que se destina ao aproveitamento de Jorge de Azevedo Rodrigues, beneficiado pelo § 2º do artigo 35 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963".
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti