Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 64.279, DE 21 DE MARÇO DE 1969.
Declara de utilidade pública a Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. número 39.789, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 21 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva