Decreto nº 64.290 de 31/03/1969
Decreto nº 64.290 de 31/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 63.145 E 63.809, DE 22 DE AGOSTO E 13 DE DEZEMBRO DE 1968, RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2810, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1969] (p. 2911, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PREÇO MINIMO , MAMONA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |