DECRETO Nº 64.334, DE 9 DE ABRIL DE 1969.
Declara caduco o Decreto nº 23.681 de 16 de setembro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item III, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta no Processo DNPM nº 9.737-42,
decreta:
Artigo Único. Fica declarado caduco o Decreto número vinte e três mil seiscentos e oitenta e um (número 23.681) de dezesseis (16) de setembro de mil novecentos e quarenta e sete (1947), que concedeu ao cidadão brasileiro Uraquitam Bezerra Leite o direito de lavrar turfa no lugar denominado Camaragibe município de São Lourenço, Estado de Pernambuco.
Brasília, 9 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. costa e silva
Antônio Dias Leite Júnior