Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 64.392, DE 23 DE ABRIL DE 1969.
Retifica relação anexa ao Decreto número 49.593, de 27 de dezembro de 1960.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação anexa ao Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960, na parte relativa ao Departamento Federal de Compras, para o fim de declarar que a função gratificada de Secretário (do Diretor da Divisão Técnica) corresponde ao símbolo 11-F, a partir de 12 de julho de 1960.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto