Decreto nº 64.393, de 23 de abril de 1969.
Concede a Alumínio Poços de Caldas S.A. a lavrar bauxita no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração),
Decreta:
Art. 1º Fica outorgada a Alumínio Poços de Caldas S.A., a concessão para lavrar bauxita, em terrenos de sua propriedade, no lugar Macaquinhos no imóvel denominado Fazenda Faria, distrito de Santa Rita Durão, município de Mariana, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e sessenta e quatro hectares cinquenta e dois ares e trinta e oito centiares (464,5238ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e quarenta e oito metros (148m), no rumo verdadeiro de vinte e sete graus trinta e sete minutos nordeste (27º37'NE), do cruzamento das duas estradas Santa Rita - Catas Altas, uma seguindo pela Chapada do Canga à direita e outra à esquerda acompanhado a linha do Telégrafo Nacional e os lados dêsse vértice, os seguinte comprimento e rumos verdadeiros: duzentos e sete metros e trinta centímetros (207,30m), sessenta e um graus e trinta e cinco minutos nordeste (61º35'NE), noventa e um metros e vinte e dois centímetros (91,22m), oitenta e dois graus dezenove minutos nordeste (82º19'NE); cento e vinte e três metros e cinqüenta centímetros (123,50m), quinze graus e cinco minutos nordeste (15º05'NE) trezentos e setenta e nove metros e oitenta dois centímetros (379,82m), cinquenta e dois graus e dezessete minutos nordeste (52º17'NE); cento e vinte e quatro metros e noventa e quatro centímetros (124,94m), setenta e um graus e nove minutos nordeste (71º09'NE); duzentos e três metros e noventa centímetros (203,90m), quarenta e um graus e quinze minutos nordeste (41º15'NE) cento e oitenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros (184,95m), vinte e cinco graus e vinte e sete minutos noroeste (25º27'NW); cento e quarenta e dois metros e sessenta centímetros (142,60m), vinte e um graus e trinta e quatro minutos nordeste (21º34'NE); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), sessenta graus e quatorze minutos nordeste (60º14'NE); cento e trinta e sete metros e vinte centímetros (137,20m), vinte e dois graus quarenta e um minutos nordeste (22º41'NE); sessenta e seis metros (66m), quarenta e quatro graus cinquenta e oito minutos nordeste (44º58'NE); cento e vinte e sete metros noventa e seis centímetros (127,96m), oitenta e um graus e cinquenta e oito minutos nordeste (81º58'NE), cento e oitenta metros (180m), cinquenta e seis graus cinquenta e oito minutos nordeste (56º58'NE); cento e quarenta e um metros (141m), quarenta e seis graus quarenta e oito minutos nordeste (46º48'NE); cento e trinta três metros sessenta centímetros (133,60m), trinta e dois graus e dezoito minutos nordeste (32º18'NE); trezentos e quarenta metros (340m), cinquenta e três graus e quinze minutos nordeste (53º15'NE); cento e trinta e quatro metros setenta seis centímetros (134,76m), sessenta e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (68º45'NE), cento e vinte metros setenta e três centímetros (120,73m), trinta e oito graus dezesseis minutos nordeste (38º16'NE); oitenta sete metros e cinquenta centímetros (87,50m), sessenta e três graus trinta e quatro minutos nordeste (63º34'NE); duzentos e quarenta nove metros oitenta centímetros (249,80m), dezessete graus e treze minutos nordeste (17º13'NE); trezentos e seis metros setenta e seis centímetros (306,76m), três graus dez minutos nordeste (3º10'NE); cento e vinte quatro metros oitenta e quatro centímetros (124,84m), vinte graus vinte e cinco minutos nordeste (20º25'NW); duzentos e setenta e três metros setenta centímetros (273,70m), um grau dez minutos noroeste (1º10'NW); cinquenta e um metros (51m), quarenta três graus cinquenta sete minutos nordeste (43º57'NE); cinquenta e dois metros (52m), quinze graus treze minutos sudeste (15º13'NE), trezentos e quarenta metros e trinta centímetros (340,30m), quarenta e sete graus quarenta sete minutos sudeste (47º47'SE); cento e quarenta e dois metros oitenta centímetros (142,80m), cinquenta e oito graus quarenta e sete minutos sudeste (58º47'SE); trinta e um metros sessenta centímetros (31,60m), oitenta e dois graus e quarenta e três minutos nordeste (82º43'NE); quarenta e oito metros sessenta centímetros (48,60m), sessenta e três três graus cinquenta e nove minutos sudeste (63º59'SE); oitenta e três metros (83m), setenta e nove graus vinte e sete minutos nordeste (79º27'NE); cento e vinte quatro metros sessenta centímetros (124,60m), trinta e nove graus quarenta e cinco minutos sudeste (39º45'SE); quarenta e sete metros (47m), oitenta e seis graus vinte e cinco minutos sudeste (86º25'SE); noventa e oito metros (98m), setenta e quatro graus trinta e cinco minutos nordeste (74º35'NE); cento e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros (152,80m), setenta e oito graus trinta e cinco minutos sudeste (78º35'SE); sessenta e nove metros e noventa centímetros (69,69m), quarenta e oito graus e cinqüenta minutos sudeste (48º50'SE); duzentos e vinte e quatro metros setenta e oito centímetros (224,78m), setenta e oito graus trinta e dois minutos sudeste (78º32'SE); cento e vinte e um metros noventa centímetros (121,90m), doze graus e dezessete minutos sudeste (12º17'SE); duzentos e noventa e quatro metros noventa e sete centímetros (294,97m), vinte graus e cinquenta e cinco minutos sudoeste (25º55'SW); trezentos e sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (364,75m), cinquenta e seis graus vinte minutos sudeste (56º20'SE); duzentos e noventa e quatro metros e noventa e quatro centímetros (294,94m), sessenta e cinco graus e cinquenta minutos sudeste (65º50'SE), cento e dezesseis metros e oitenta e quatro centímetros (116,84m), oitenta e seis graus nordeste (86ºNE); cento e oitenta metros oitenta e sete centímetros (180,87m), sessenta e cinco graus e quarenta e três minutos nordeste (65º43'NE); trezentos e noventa e um metros e noventa centímetros (391,90m), cinquenta e cinco graus e cinquenta e oito minutos nordeste (55º58'NE); trezentos e quatro metros dezessete centímetros (304,17m), oitenta graus e cinquenta e oito minutos nordeste (80º58'NE); trezentos e noventa e um metros e quarenta e dois centímetros (391,42m), quatorze graus e trinta e um minutos sudoeste (14º31'SW); hum mil cento e treze metros e cinquenta e sete centímetros (1.113,57m), setenta e quatro graus quarenta e seis minutos sudoeste (74º46'SW); seiscentos e quarenta e dois metros quarenta e seis centímetros (642,46m), quatorze graus e quarenta e seis minutos sudoeste (14º46'SW); o quadragésimo oitavo lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quadragésimo sétimo lado, descrito, ao vértice de partida. Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos arts. 44, 47 e suas alíneas e 51, do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente concessão fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao município, em cumprimento do disposto na Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.
Art. 3º Se o concessionário da concessão não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a concessão de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.
Art. 5º A concessão de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. COSTA E SILVA
Antônio Dias Leite Júnior