Decreto nº 64.506 de 14/05/1969
Decreto nº 64.506 de 14/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A SUB-ESTAÇÃO DE RETIRO SAUDOSO A LOCALIDADE DE FAZENDINHA, NO MUNICIPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , REZENDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (CELF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |