DECRETO Nº 64.603, DE 29 DE MAIO DE 1969.
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 62.969, de 10 de julho de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto número sessenta e dois mil novecentos e sessenta e nove (nº 62.969), de 10 de julho de 1968, novecentos e sessenta e oito (1968), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada a Indústria Mineradora Pagliato Ltda., a concessão para lavrar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Sítio Água Fria, distrito e município de Guapiara, Estado de São Paulo numa área de dez hectares e sessenta e três ares e setenta e quatro centiares (10.6374ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), no rumo verdadeiro de sessenta graus e dezessete minutos sudoeste (60º17'SW) do canto oeste (W) da sede da Indústria Mineradora Pagliato Ltda. e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e dezesseis metros e quarenta centímetros (216,40m), quarenta e quatro graus vinte e cinco minutos sudeste (44º25'SE); duzentos e nove metros e cinqüenta centímetros (209,50m), vinte e dois graus e quarenta e seis minutos noroeste (28º16'NW); nove metros e trinta e sete centímetros (9,37m), trinta e nove graus e trinta e dois minutos nordeste (39º32'NE); cento e oitenta e três metros e oitenta e dois centímetros (183,82m), trinta e sete minutos nordeste (37'NE); cento e oitenta e nove metros e quinze centímetros (189,15m), três graus e trinta e quatro minutos noroeste (3º34'NW); trinta e nove metros e oitenta e cinco centímetros (39,85m), vinte e oito graus e dezesseis minutos noroeste (28º16'NW); vinte e oito metros e noventa e dois centímetros (28,92m), trinta e um graus e quatorze minutos noroeste (31º14'NW); oitenta e seis metros e sessenta e sete centímetros (86,67m), oitenta e seis graus e quarenta e dois minutos sudoeste (86º42'SW), cinqüenta e três metros e treze centímetros (53,13m), oitenta e sete graus e um minuto sudoeste (87º01'SW); vinte e nove metros e vinte e um centímetros (29,21m), setenta graus e oito minutos noroeste (70º08'NW); cinqüenta e seis metros e oitenta e dois centímetros (56,82m), onze graus e oito minutos sudoeste (11º08'SW); cinqüenta e quatro metros e oito centímetros (54,08m), oito graus e dezesseis minutos sudoeste (8º16'SW); trinta e quatro metros e cinqüenta e três centímetros (34,53m) dezoito minutos sudoeste (18'SW); cinqüenta e cinco metros e dezoito centímetros (55,18m), três graus e doze minutos sudoeste (3º12'SW); cento e dezessete metros e noventa centímetros (117,90m), dezesseis graus e três minutos sudoeste (16º3'SE); o décimo sexto lado é o segmento de reta que partindo da extremidade do décimo quinto lado atinge o vértice de partida.
Art. 2º A presente retificação de Decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo Código de Mineração e será transcrita no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Dias Leite Júnior
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 64.603, DE 29 DE MAIO DE 1969.
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 62.969, de 10 de julho de 1968.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I Parte I, de 2 de junho de 1969)
Na página nº 4.658, no artigo 1º, nas 3ª e 4ª colunas,
Onde se lê:
... município de Supiara, Estado de São Paulo, ...
... Mineradora Paglioto Ltda. ...
... Vinte e dois graus e quarenta e seis minutos noroeste (28º 16' NW); ...
... trinta e nove graus e trinta e dois minutos nordeste (29º 32' NE); ...
Leia-se:
... município de Guapiara, Estado de São Paulo, ...
... Mineradora Pagliato Ltda. ...
... vinte e dois graus e quarenta e sete minutos nordeste (22º 47' NE); ...
... trinta e nove graus e trinta e dois minutos nordeste (39º 32' NE); ...