DECREtO Nº 64.711, DE 18 DE JUNHO DE 1969.
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos originários dos extintos - Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, no Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, com os respectivos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes os seguintes servidores autárquicos:
I) originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
Procurador de 1ª Categoria
1. Jefferson de Azevedo Nobre
2. Manoel Moreira de Barros e Silva
3. Oldeney Bagnero Farias de Carvalho
Técnico de Administração em Transporte Marítmo, NCr$ 498,96
1. Dinar Figueredo
2. Fernando Ramos Marques de Oliveira
3. Geraldo de Queiroz Moreira
4. Luiz Augusto Soares
5. Maria Moraes
6. Waldemiro Delphim
7. Walkyrio Teixeira de Carvalho
Oficial de Administração, NCr$ 423,36
1. Moysés Amposta
Oficial de Administração, NCr$ 360,00
1. Walter Valentim Montenegro
Oficial de Administração, NCr$ 309,60
1. Adélia Alves Mayrink de Almeida
2. Alfredo Gomes Jardim
3. Amiraldo de Souza Magdalena
4. Ariausto Alves de Carvalho
5. Darcy Ferreira Alves
6. Dezi Tinoco Gaertner
7. Diva Ribeiro Errico
8. Edna Pereira Conceição
9. Edna Santos Rodrigues do Nascimento
10. Elizia Rodrigues Manso
11. Gilberto Veiga Feijó
12. Gilson Machado Serra
13. Hebe de Souza Costa
14. Hervê Maciel Gonçalves
15. Joel Pinto Mendes
16. Jorge dos Santos
17. Marcos Luiz Corrêa
18. Maria Antonieta Maia Springer
19. Maria Lúcia Rouvier Marzetto
20. Mario dos Santos Nora Júnior
21. Nair Tavares Barbosa
22. Newton Gomes Potengy
23. Nozor Barreto Nunes
24. Paulo dos Santos Valle
25. Paulo Van Erven
26. Washington Pereira de Macedo
27. Dulce Cifuentes Maio Guedes
Contínuo, NCr$ 333,36
1. Celmo José de Souza Barros
Contínuo, NCr$ 309,60
1. Chagas Souza
Contínuo, NCr$ 206,80
1. Antônio Alves de Souza
2. Geraldo Pessanha
3. José Magno Freire
Servente, NCr$ 309,60
1. Angelo de Souza Lyra
II) originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional
Contador, NCr$ 657,36
1. Antônio Duarte
Contador, NCr$ 604,80
1. Vera Guiomar Alves
Técnico de Contabilidade, NCr$ 392,40
1. José Júlio de Mello
Técnico de Administração em Transporte Marítimo, NCr$ 498,96
1. Haydéia Armond
2. João Batista Brasil
3. Arnaldo Sousmikat
Oficial de Administração, NCr$ 423,36
1. Francisca Isaura Silva Filisola
2. Honorina Brandão Acosta
3. Leonídia Gonçalves de Brito
4. Carmem Hilda Curcio
5. Thereza Saboya Pinheiro de Souza
Oficial de Administração, NCr$ 360,00
1. Antônio Soares de Mattos
2. Jorge Augusto da Silva
3. Reivaldo Bellazzi
Oficial de Administração, NCr$ 309,60
1. Almira Maria de Queiroz Botelho
2. Amariles Carneiro Alvarenga
3. Dilma Vaz Valentim
4. Dilson Losso da Silva
5. Edith Sá Nogueira
6. Elizabeth de Souza Leão
7. Geraldo Marques Ferreira
8. Irene Rudow de Almeida
9. Irma de Almeida Americano
10. José Anísio de Mello e Silva
11. José de Oliveira
12. José Tenório Ferro
13. Josué Brandão Tinoco
14. Judinaro Ribeiro de Oliveira
15. Lélia Maria Leal Nunes
16. Maria de Lourdes Palmeira
17. Maria Marly de Paiva
18. Ney Rodrigues de Carvalho
19. Reynaldo Luiz Campos
20. Palmyra Vaz Esteves
21. Severiano Severino Zany
22. Suely Araújo de Oliveira
23. Valdelice Damiana de Souza Costa
24. Wilson Pinto de Oliveira
25. Delcino Serafim da Silva
26. Francisco de Paula Salim
27. Oseas de Almeida Lopes
28. Walter Frederico Passos de Araújo
29. Wilson Francisco Dyonísio
Conferente de Carga, NCr$ 498,96
1. Newton Saldanha da Gama Britto
2. Wando Paixão
Conferente de Carga, NCr$ 423,30
1. Acyr Almeida
2. Ivan Vieira Mayone
3. Paulo Paulino Neves
4. Raymundo Dultra de Castro
Técnico de Mecanização, NCr$ 428,36
1. Joaquim Macieira
2. Nelson Ceres de Lacerda
Técnico de Mecanização, NCr$ 360,00
1. José Santo Lima
2. Moacyr Marcos da Silva Endson
Técnico de Mecanização, NCr$ 285,56
1. José Augusto
Contínuo, NCr$ 333,36
1. José Ferreira Cravo
Contínuo, NCr$ 309,60
1. Durval Leite dos Santos
2. João Batista Medronho
Contínuo, NCr$ 262,80
1. José de Albuquerque e Negromonte
Contínuo, NCr$ 218,16
1. Adolpho Barbosa Castro
Porteiro, NCr$ 262,80
1. Antônio Batista da Silva
Servente, NCr$ 262,80
1. Norival Pereira dos Santos
2. Raimundo Barbosa de Souza
Servente, NCr$ 218,16
1. Osvaldo Modesto da Silva
2º Pilôto-Mercante,NCr$ 424,11
1. Leopoldo Ferdinando Von Montfort
III) originários dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará.
Técnico em Administração em Transporte Marítimo, NCr$ 455,76
1. Maria da Conceição Cunha Castelo Branco
Oficial de Administração, (NCr$ 360,00)
1. Maria de Lourdes de Oliveira Melo
Oficial de Administração, (NCr$ 309,60)
1. Anna Joaquina Dias Teixeira
2. Arlete Lourdes da Costa
3. José Figueira de Souza
4. Neuza de Oliveira Martins
Escriturário, NCr$ 262,80
1. Alaísa Tôrres Cavalcante
Escriturário, NCr$ 28,16
1. Ernani Sant'Ana da Costa Wanzeller
Escriturário, NCr$ 198,00
1. Klepper Rodrigues Pessoa Carvalcante
Técnico de Rádio, NCr$ 423,36
1. Samuel Vieira Barroso
Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão de pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMANN), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste artigo.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas aplicáveis à espécie.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. costa e silva
Mário David Andreazza