DECRETO Nº 64.713, DE 18 DE JUNHO DE 1969.
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, cargos originários das extintas autarquias Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará e Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Estrada de Ferro de Bragança (Quadro Extinto - Parte XIV - do Ministério dos Transportes) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, com os respectivos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar e Quadro Extinto - Parte XIV (Estrada de Ferro de Bragança) do Ministério dos Transportes os seguintes servidores autárquicos:
I) originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará.
Entelador e Estofador, A-903.10-B
1. Miguel de Souza Corrêa
Auxiliar de Artifície, A-202.5
1. José Pereira Mendes
2. Raimundo Lopes de Souza
Tratorista, CT-402.9-B
1. Manoel Ribeiro Trindade
Pedreiro, A-101.8-A
1. Júlio Gomes Cardoso
Carpinteiro, A-601.8-A
1. Benedito Cardoso Ferreira
Guarda Portuário, POL-503.8-A
1. Abdon Vieira da Rosa
2. Carlos Xavier da Cunha
Encarregado da Turma de Operador de Carga e Descarga, CT-311.12
1. José de Souza Mendes
2. Rosalvo da Silva Reis
Conferente de Carga, AF-205.16
1. Felipe Tavares de Mendonça
2. Raimundo Otaviano de Azevedo
Trabalhador, GL-402.1
1. Manoel Moraes de Souza
2. Paulo Botelho de Trindade
Trabalhador (NCr$ 181,80)
1. Joaquim Ferreira da Silva
2. Martins de Oliveira
Pedreiro (NCr$ 263,07)
1. Luiz Alves da Silva
Cozinheiro (NCr$ 303,24)
1. Marciano Barros Pantoja
Foguista (NCr$ 293,19)
1. Agenor Souza
Foguista (NCr$ 263,07)
1. Raimundo Pereira dos Santos
II - originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional:
Enfermeiro (NCr$ 313,27)
1. Raymundo Nonato de Freitas
Enfermeiro (NCr$ 343,40)
1. Reinaldo Oliveira Souza
Enfermeiro (NCr$ 323,31)
1. Ary Rosalino
III - originário da extinta Estrada de Ferro Brangaça:
Trabalhador de Estação
F-107.4-B
1. Waldemar Marinho de Carvalho
Parágrafo único. Os vencimentos dos servidores em aprêço deverão ser ajustados, em face do que dispõe a Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968, publicada no Diário Oficial de 5 de dezembro de 1968.
Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão do pessoal do Ministério da Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste ato.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula ilegal ou contrária às normas legais ou administrativas aplicáveis à espécie.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e silva
Mário David Andreazza
Leonel Miranda