DECRETO Nº 64.751, DE 27 DE JUNHO DE 1969.
Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o artigo 56, da Lei nº 3.780, de 12 de junho de 1960,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo, o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café, em cumprimento ao que dispõe o artigo 7º do Decreto nº 63.068, de 31 de julho de 1968.
Art. 2º O Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café é constituído de Parte Permanente e Parte Suplementar.
§ 1º Integram a Parte Permanente - os cargos em comissão, as funções gratificadas e os cargos necessários ao funcionamento da Autarquia.
§ 2º A Parte Suplementar constitui-se de cargos extintos, que serão suprimidos quando vagarem.
Art. 3º O provimento dos cargos vagos constantes do Quadro de que trata o presente decreto será processado na forma da legislação em vigor.
Art. 4º Fica alterada, na forma do anexo, a tabela numérica e a relação nominal constante do Decreto nº 61.467, de 4 de outubro de 1967, publicadas no Diário Oficial de 12 de outubro de 1967, para corrigir a situação anterior, referente ao Grupo Ocupacional GL-300 - Serviços de Portaria, tendo em vista a lista de enquadramento do Anexo IV da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, vigindo essa alteração a partir de 1º de julho de 1960.
Art. 5º São consideradas revogadas, a partir da publicação dêste Decreto, as Resoluções números 103, de 23 de fevereiro de 1960, 126, de 25 de junho de 1960, 162, de 19 de janeiro de 1961, 318, de 19 de abril de 1963, 333, de 5 de julho de 1963, 459, de 28 de agôsto de 1964, 514 e 517, de 15 de janeiro de 1965, e 588, de 10 de dezembro de 1965, aprovadas pela então Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Café.
Art. 6º Os ocupantes da Classe de Zelador de Usina, código: GL-105.10.B, terão acesso às classes de Maquinista de Usina, código: P-1503.11.A e Preparador de Café de Terreiro, código: P-1504.11.A, e os ocupantes da classe de Técnico de Comercialização de Café, código: P-1511.18.B, terão acesso à classe de Economista, código: TC-501.20.A, se possuírem habilitação legal para o exercício da profissão.
Art.7º Os cargos integrantes das antigas Partes Permanente e Especial continuam preenchidas pelos seus atuais ocupantes.
Art. 8º Aos funcionários do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café aplica-se, a critério da Administração da Autarquia, o disposto no artigo 124, parágrafo 4º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Art. 9º A despesa com a execução dêste Decreto continuará a ser atendida pelas dotações orçamentárias do Instituto Brasileiro do Café.
Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. COSTA E SILVA
Edmundo de Macedo Soares
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 64.751, DE 27 DE JUNHO DE 1969.
Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 9 de julho de 1969)
Na página 5.811, Relação nominal anexo ao Decreto, na 2ª coluna,
Onde se lê:
29. Waldemar Peres Rodrigeus
Leia-se:
29. Waldemar Peres Rodrigues
Na 3ª coluna,
Onde se lê:
53. Silvia Fereira
Leia-se:
53. Silvia Ferreira
<<Tabela>>
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REERE O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 64.751, DE 27 DE JUNHO DE 1969.
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Chefe de Portaria
Código: GL-301.13
7 cargos
7- Referência-base:
1. Elvira Fortunato
2. João Di Lascio
3. Alcindino Pinto
4. Benedito de Campos
5. José Magdaleno
6. Waldevir José Lopes
7. Euclides Joaquim Alves
Série de Classes: Porteiro
Código: GL-302.11-B
64 cargos
64- Referência-base:
1. Henrique Perez Garcia
2. Luiz Soares
3. Álvaro Soares
4. André Bernardo da Silva
5. Cassemiro de Oliveira Lucas
6. Wolney Loureiro Beeke
7. Otávio Costa
8. José Malaquias da Costa Leite
9. Oscar Evaristo Barreto
10. Fortunato Benedito Rossini
11. João Cornélio
12. João Ramos Vieira
13. Antônio Joaquim Macedo
14. Antônio Torres
15. Sebastião Gonçalves dos Santos
16. Ivan Campos
17. João de Almeida Santos
18. Adhemário Caetano da Silva
19. Francisco Ferreira Mello
20. Manoel Gomes
21. José Candido Rodrigues
22. Oswaldo Garcia
23. Rosalvo Santiago
24. Paulino Manoel dos Santos Filho
25. José Martins Proença
26. Manoel Avelino
27. Basileu de Carvalho
28. Giroflê Monte Ferreira
29. Waldemar Peres Rodrigues
30. Manoel Gomes
31. José Bonfim
32. Oswaldo de Medeiros Arruda
33. Odilon Antônio da Silva
34. Francisco Luiz Trajano Gomes
35. Mário Soares
36. Mário Feijó
37. Joaquim Rodrigues Cardoso
38. João Ferreira da Silva
39. Manoel Domingues
40. Turinge Nogueira
41. José Henrique Lucas
42. Mário João Marques
43. Valeriano Narciso de Castro
44. Waldemar Nogueira
45. Antônio Barbosa Dantas
46. Ruy Bartolomeu Rocha
47. José dos Santos
48. Demétrio Jorge
49. Álvaro Henrique
50. Vicente Rosa
51. João Coratti
52. Antônio José Cardoso Filho
53. Silvia Ferreira
54. Juventino Nunes Domingues
55. Jair Vianna dos Santos
56. Júlio Pereira Pinto
57. Elisa Moreira Pontes
58. João Alves de Oliveira
59. Henrique Borges de Alvarenga
60. Edgard Dias de Souza
61. José Vassapolo
62. Rosa Costa Barbosa
63. Maria de Lourdes Lyrio
64. Antônio da Silva Campos
Código: GL-302.9-A
65 cargos (64 excedentes)
65 - Referência-base:
1. José Barbosa de Oliveira
2. Antonio Colmenero
3. Waldyr Escarlate
4. Luiz Mendes
5. Joaquim dos Santos
6. Américo Ferreira de Paiva
7. Luiz Dias
8. Manoel Cosme de Brito
9. Silvio Domingues de Souza
10. João Batista Fernandes
11. Geraldo Fonseca
12. José da Silva
13. João Soares da Silva
14. Antonio Grande dos Santos
15. Joaquim Nunes Dourado
16. Claudino Silva
17. Ary Pinheiro
18. Cícero Godoy
19. Euclides José da Silva
20. Augusto Fernandes
21. Moacir Januário da Silva
22. Walter Félix da Cruz
23. Antônio Bertolino de Souza
24. Altamiro André da Silva
25. Manoel Couto Pita
26. Alfredo Marques dos Santos
27. Washington do Amaral Duarte
28. Aristeu Furtado de Almeida
29. Lourenço Camardella
30. Nicolino Nogueira da Silva
31. José Ribamar de Oliveira
31. José Ribamar de Oliveira
32. Rodrigo da Silva Ferreira
33. Victor Soares
34. João Pires
35. Ruy da Arruda Furtado
36. Ary Junquilho de Albuquerque
37. Manoel da Silva
38. Jacir Nunes
39. Celso de Paiva Xavier
40. Walter da Silva Campos
41. Arnaldo Pinto Gouvêa
42. Hortolino Pereira Pinto
43. Dorvalino Fogaça
44. José Soares da Silva Filho
45. Jurandino Pederneiras
46. Henrique Lopes Ribeiro
47. Alcides Gonçalves
48. Nilo Maia Moraes
49. Feliciano Perez Garcia
50. Antônio José Peixoto
51. Pedro Fecher Filho
52. José Paulo Rodrigues
53. Luiz Gomes da Silva
54. Ulysses Bento
55. Alcides Amphilófio de Carvalho
56. Marcelino Soares de Oliveira
57. Antonio de Oliveira Bastos
58. Wilson dos Santos Couto
59. Pedro Luiz
60. Amâncio Teixeira da Silva
61. Antônio de Oliveira Soares
62. Sebastião de Oliveira Soares Ribeiro
63. Manoel Francisco Pinto
64. Domingos Nogueira Rangel
65. Athílio Elias
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.8-A
55 cargos (10 vagos)
45 - Referência-base:
1. Othayr Dutra
2. Irineu Ramos
3. Augusto Vassão
4. Airton Ari da Rocha
5. Airton de Arruda Figueiredo
6. Geraldo Alypio de Castro
7. Oscar de Almeida Pinto
8. João Luiz Antônio
9. Frederico Leyser
10. Manoel Antônio
11. João Canedo
12. Antônio Adonias Araújo Silva
13. Geneval Paulo Ribeiro
14. Pedro José de Souza
15. Galdino de Souza
16. Reinaldo Lauzem
17. Mário Pereira de Brito
18. Francisco Vasques
19. Lino Marcelino
20. Rodolpho Alexandre
21. Oswaldo Mesquita Filho
22. Jayme Vianna dos Santos
23. Custódio Viana dos Santos
24. Francisco José dos Santos
25. Ezequias José Feijó
26. Emílio da Silva
27. Alfredo Bastos
28. Nelson Mendes Barbosa
29. Francisco Ferreira Damasceno
30. Raimundo Nonato Lima Santos
31. Anselmo Leopoldino de Oliveira
32. Augusto Ferreira de Magalhães
33. Walter Dantas Fonseca
34. Sérvulo Colombiano do Nascimento
35. Ary Corrêa Pinto Peixoto Filho
36. Darcy Galeli Machado
37. Sebastião Rodrigues Medeiros
38. Leoceny Schen Costa
39. José Carlos Marques da Silva
40. Manoel Lima
41. Felício Camati Júnior
42. José Pinto de Lima
43. Ariovaldo Maria
44. Orlando Cassano
45. Izidoro Paixão dos Santos
Código: GL-303.7-A
55 cargos (vagos)