Decreto nº 64.791 de 09/07/1969
Decreto nº 64.791 de 09/07/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A CEDER, GRATUITAMENTE, A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1969] (p. 5929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |