Decreto nº 64.816 - de 14 de julho de 1969.

Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 63.499, de 30 de outubro de 1968, na parte, referente à série de classes de Pesquisador em Biologia, TC. 1501, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e na Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965, regulamentada pelo Decreto número 59.664, de 5 de dezembro de 1966, e o que consta do Processo número 728, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

Decreta:

Art. 1º Fica retificada a relação nominal anexa ao Decreto número 63.499, de 30 de outubro de 1968, na parte referente à série de classes de Pesquisador em Biologia, TC.1.501, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes que passa a vigorar com a seguinte constituição:

MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES

(Ex-Ministério da Viação e Obras Públicas)

Quadro de Pessoal - Parte Permanente

Série de classes: Pesquisador em Biologia

Código: TC. 1501.22.C

1 cargo

1) Osmar Fontenele

Código: TC 1501.21.B

2 cargos

1) Valdemar Carneiro de França

2) Rui Simões de Menezes

Código: TC.1501.20 A

3 cargos

1) Raymundo Ademar Braga

2) João Oliveira Chacon

3) José Teixeira Peixoto.

Parágrafo único. A alteração de que trata êste artigo vigora a partir de 14 de julho de 1965, data de vigência da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965.

Art. 2º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. Costa e Silva

Mário David Andreazza