decreto nº 64.829 - de 16 de julho de 1969.
Inclui no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, com os respectivos recursos orçamentários, o pessoal que especifica, pertencente à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam incluídos, com os correspondentes recursos orçamentários da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, os seguintes cargos e respectivos ocupantes:
Na Parte Permanente
1) Nilta Batista dos Santos, Oficial de Administração, Código AF-201.12.A; e
2) Jayme Machado de Oliva, Auxiliar de Portaria, Código GL-303.8.B.
Na Parte Especial
1) Maria Joanna Galvão dos Santos, Escrevente-Datilógrafo, Código AF-204.7; e
2) Maria Nilma dos Santos, Arquivista, Código EC-303.7.A.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
a. costa e silva
Aurélio de Lyra Tavares
Hélio Beltrão