Decreto nº 64.852 de 21/07/1969
Decreto nº 64.852 de 21/07/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 582, DE 15 DE MAIO DE 1969, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO EXECUTIVO DE REFORMA AGRARIA (GERA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1969] (p. 6153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1969] (p. 6291, col. 2) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , DELIBERAÇÃO , PLANO NACIONAL , PLANO REGIONAL , REFORMA AGRARIA , RESPONSABILIDADE , ORGÃOS , PROGRAMA , PLANO , PROJETO , APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |