DECRETO Nº 64.995 - de 15 de AgÔsto de 1969.
Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº 64.765, de 1º de julho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4.673, de 1969 do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a relação nominal anexa ao Decreto nº 64.765 de 1º de julho de 1969, publicado no Diário Oficial de 3 de julho de 1969, para o fim de excluir da redistribuição efetiva para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Procuradoria Geral da República 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, AF-204.7, ocupado por Vanda Machado Viana de Mesquita, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Ceará, ao qual continuará integrado.
Art. 2º O disposto no artigo 1º vigora a partir de 3 de julho de 1969, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Tarso Dutra