Decreto nº 64.999 de 15/08/1969
Decreto nº 64.999 de 15/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVE SOBRE A CESSÃO DE PREDIO DA ESCOLA INDUSTRIAL FEDERAL DO PARA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1969] (p. 6986, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , INSTALAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BENEFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |