DECRETO Nº 65.055 - DE 26 DE AGÔSTO DE 1969.
Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº 63.713 de 2 de dezembro de 1968 que retificou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição, e tendo em vista o que consta dos processos ns. 660 e 2.930, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal anexo ao Decreto nº 63.713, de 2 de dezembro de 1968, na parte referente a série de classes de Pedreiro A-101 10.C para declarar que o nome do funcionário constante do Diário Oficial de 5 de dezembro de 1968 página 10.530, 3ª coluna sob o nº 57, é Francisco Paulo da Silva e não como foi ali consignado.
Art. 2º A retificação de enquadramento na parte relativa à classe singular de Artífice de Manutenção A-305.6 constante da mesma relação nominal (Diário Oficial de 5 dezembro de 1968, página 10.530, 4ª coluna), passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
570 Cargo
| 570- Referência - base |
22 | - ....................................................................................................................................... |
23 | - Epiphanio Augusto Fosenca Filho. |
24 | - ....................................................................................................................................... |
183 | - Jair Santos - Matr. 1.145.181. |
560 | - ....................................................................................................................................... |
561 | - José Ignácio da Silva Filho". |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo entretanto as retificações de que tratam os artigos 1º de 2º a partir de 1º de julho de 1960.
Brasília, 26 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares