DECRETO Nº 65.120 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito especial de NCr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969 combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 1º do Decreto-lei número 848, de 9 de setembro de 1969,
decretam:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito especial de NCr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros novos) para atender a despesa a seguir discriminada:
|
| NCr$ |
5.07.00 | - Ministério da Fazenda |
|
05.07.23 | - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) |
|
01.07.09.2.048 | - Encargos com Diferenças de Câmbio |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.2.0 | - Diferenças de Câmbio ....................................................... | 140.000.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos órgãos a seguir relacionadas a saber:
5.17.00 | - Ministério dos Transportes |
5.17.03 | -Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
| Projeto - 15.04.19.1.037 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 14.000.000,00 |
| Projeto - 15.04.19.1.048 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas .............................................. | 13.000.000,00 |
| Projeto - 15.04.19.1.051 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas .............................................. | 13.000.000,00 |
5.09.00 | - Ministério do Interior |
|
5.09.02 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
|
Departamento Nacional de Obras e Saneamento
| Projeto - 02.09.11.1.041 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 283.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.044 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 287.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.045 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.710.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.047 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 215.000,00 |
| Projeto - 09.04.11.1.048 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 09.04.11.1.049 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 5.727.000,00 |
| Projeto - 14.09.11.1.051 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 16.313.000,00 |
| Projeto - 14.10.11.1.052 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 2.115.000,00 |
| Projeto -14.12.11.1.053 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 3.530.000,00 |
| Projeto - 14.12.11.1.053-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 3.550.400,00 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
| Projeto - 01.01.11.1.008 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 200.000,00 |
| Projeto - 02.05.11.1.009 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 100.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 100.000,00 |
| Projeto - 02.06.11.1.010 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 2.000.000,00 |
| Projeto - 02.06.11.1.011 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 600.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.012 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferência de Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 60.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 740.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.016 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 100.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.017 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 200.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.018 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferência de Capital |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 30.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 470.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.019 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Corretes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 10.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 490.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.020 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferência de Capital |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 20.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 680.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.021 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 300.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.024 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 40.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 660.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.028 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 30.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.530.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 240.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.029 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 500.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.033 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 500.000,00 |
| Projeto - 15.04.11.1.037 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferência de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 2.000.000,00 |
| Atividade - 02.06.11.2.007 |
|
4.0.0.0 | Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | Transferência de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................. | 200.000,00 |
| Atividade - 02.06.11.2.008 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios para Obras Públicas ............................................. | 176.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 24.000,00 |
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| Projeto - 09.04.11.1.146 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios para Obras Públicas ............................................. | 1.000.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para equipamentos e Instalações ........................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 09.04.11.1.147 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios para Obras Públicas ............................................. | 2.000.000,00 |
| Projeto - 09.04.11.1.149 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.1.0 | - Amortização ....................................................................... | 2.000.000,00 |
| Projeto - 15.04.11.1.178 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxilios para Obras Públicas ............................................. | 3.000.000,00 |
| Projeto - 15.04.11.1.181 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.000.000,00 |
Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro Oeste
| Projeto - 02.02.11.1.188 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 300.000,00 |
| Projeto - 02.02.11.1.189 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 300.000,00 |
| Projeto - 14.04.11.1.197 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 400.000,00 |
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
| Projeto - 01.01.11.1.200 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 01.08.11.1.201 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Material de Consumo ......................................................... | 10.000,00 |
| - Serviços de Terceiros ........................................................ | 510.000,00 |
| - Encargos Diversos ............................................................. | 5.000,00 |
| - Diversos ............................................................................. | 525.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................... | 5.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Materiais Permanente .................................. | 5.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 940.000,00 |
| Projeto - 02.04.11.1.203 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| - Serviços de Terceiros ........................................................ | 702.000,00 |
| - Encargos Diversos ............................................................. | 106.000,00 |
| - Diversos ............................................................................. | 80.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 637.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para material permanente .................................... | 761.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 714.000,00 |
| Projeto - 02.05.11.1.205 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros .......................................................... | 100.000,00 |
| Diversos ............................................................................... | 400.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................... | 150.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 350.000,00 |
| Projeto - 09.05.11.1.219 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 5.000.000,00 |
| Projeto - 09.05.11.1.221 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 09.05.11.1.222 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 2.000.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 11.05.11.224 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.000.000,00 |
| Projeto - 13.02.11.1.228 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas....................................................... | 1.000.000,00 |
| Projeto - 14.04.11.1.237 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ............................................................................... | 1.000.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 1.000.000,00 |
| Projeto - 14.09.11.1.249-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 2.000.000,00 |
| Projeto - 14.09.11.1.249-B |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 2.000.000,00 |
| Projeto - 15.04.11.1.261 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 10.000.000,00 |
| Atividade - 04.06.11.2.029 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Diversos ............................................................................... | 500.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................. | 500.000,00 |
| Atividade - 11.12.11.2.041 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Pessoal ................................................................................ | 800.000,00 |
| Serviços de Terceiros .......................................................... | 100.000,00 |
| Diversos ............................................................................... | 100.000,00 |
Superintendência do Vale do São Francisco
| Projeto - 01.01.11.1.289 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ................................... | 130.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 50.000,00 |
| Projeto - 02.05.11.1.291 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 20.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 90.000,00 |
| Projeto - 02.06.11.1.292 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .................................. | 265.000,00 |
| Projeto - 02.06.11.1.295 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 50.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 95.000,00 |
| Projeto - 02.06.11.1.296 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 50.000,00 |
| Projeto - 02.09.11.1.299 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 350.000,00 |
| Projeto - 09.05.11.1.310 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 390.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 410.000,00 |
| Projeto - 09.05.11.1.311 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 702.600,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 336.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 334.000,00 |
| Projeto - 14.09.11.1.313 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 1.772.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 248.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 292.000,00 |
| Projeto - 15.04.11.1.319 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................ | 462.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ...................................................... | 108.000,00 |
| Atividade - 02.06.11.2.073 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Serviços de Terceiros .......................................................... | 5.000,00 |
| Encargos Diversos ............................................................... | 30.000,00 |
| Atividade - 02.06.11.2.074 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Material de Consumo ........................................................... | 10.000,00 |
| Serviços de Terceiros .......................................................... | 10.000,00 |
| Atividade - 09.04.11.2.077 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
| Material de Consumo ........................................................... | 50.000,00 |
| Serviços de Terceiros .......................................................... | 10.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
retificação
DECRETO Nº 65.120 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito especial de NCr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 10 de setembro de 1969)
Na pág. 7.655, artigo 2º, na 2ª coluna,
Onde se lê:
....................................................................................................................................................
Projeto - 11.05.11.224
....................................................................................................................................................
Projeto - 11.09.11.1.24-A
Leia-se:
Projeto - 14.09.11.1.224
....................................................................................................................................................
Projeto - 14.09.11.1.249-A