[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 65.131 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1969.

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETAm:

Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis nos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de setembro de 1969.

Mês

Coeficiente

Setembro de 1967.......................................................................................................

1,48

Outubro de 1967..........................................................................................................

1,46

Novembro de 1967.......................................................................................................

1,45

Dezembro de 1967.......................................................................................................

1,43

Janeiro de 1968............................................................................................................

1,42

Fevereiro de 1968........................................................................................................

1,39

Março de 1968.............................................................................................................

1,37

Abril de 1968................................................................................................................

1,35

Maio de 1968................................................................................................................

1,31

Junho de 1968.............................................................................................................

1,29

Julho de 1968..............................................................................................................

1,25

Agosto de 1968............................................................................................................

1,23

Setembro de 1968.......................................................................................................

1,21

Outubro de 1968..........................................................................................................

1,20

Novembro de 1968.......................................................................................................

1,17

Dezembro de 1968.......................................................................................................

1,16

Janeiro de 1969...........................................................................................................

1,15

Fevereiro de 1969........................................................................................................

1,12

Março de 1969.............................................................................................................

1,11

Abril de 1969................................................................................................................

1,09

Maio de 1969................................................................................................................

1,07

Junho de 1969..............................................................................................................

1,06

Julho de 1969...............................................................................................................

1,04

Agosto de 1969............................................................................................................

1,02

Parágrafo único. O salário real médio a ser reconstituído será a média aritmética dos valôres obtidos pela aplicação dos coeficientes acima aos salários do meses correspondentes.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRüNEWALD

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Jarbas G. Passarinho