DECRETO Nº 65.159 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelas Leis ns. 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83 item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do processo nº 10.254-65, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decretam:
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o enquadramento dos servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, incluídos no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, nos têrmos dos artigos 21 e 27 do Decreto-lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967 bem como a relação nominal respectiva.
Parágrafo único. Os efeitos legais ao enquadramento a que se refere êste artigo vigoram respectivamente, para os servidores amparados pela Lei nº 3.967, de 1961 a partir de 6 de outubro de 1961 e para os servidores abrangidos pela Lei nº 4.069, de 1962, a partir de 15 de junho de 1962.
Art. 2º Os valôres dos níveis de vencimentos dos cargos constantes dos anexos que se refere o artigo 1º são os previstos respectivamente, nas Leis nºs 3.826, de 3 de novembro de 1960 e 4.069, de 17 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º O enquadramento ora aprovado não homologa situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contraditórias a normas administrativas em vigor.
Art. 4º A partir de 29 de junho 1964, os cargos de Engenheiros-Agrônomos TC-101.17.A e de Médico TC-801.17.A, ficam reclassificados, respectivamente, nos níveis 20.A e 21.A com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 1964, de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 5º O órgão de pessoal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal expedirá aos servidores abrangidos por êste Decreto atos declaratórios da respectiva situação funcional com observância do disposto no artigo 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker GrÜnewallD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Ivo Arzua Pereira
TABELA.
Relação Nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto número 65.159 de 15 de setembro de 1969
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
(Servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho)
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
1. Pessoal amparado pela Lei número 3.967, de 5 de outubro de 1961.
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10.B
1 cargo
1. Valdir Cordeiro
Classe: Correntista
Código: AF-203.7
1 cargo
1. Liége Maria Alves
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
9 cargos
1. Adriana Maria Maia de Carvalho
2. Aquichiles Alves da Silva
3. Dagmar dos Santos Côas
4. Eurides Leão de Siqueira
5. Hamilton de Almeida Jorge
6. João Batista Ferreira
7. João Maria Silveira
8. José Honorato Moleda
9. Marlene Terezinha Labes
Série de Classes: Motorista
Código: TC-401.12.C
1 cargo
1. Athaydes Francisco de Macedo
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.9.B
1 cargo
1. José Luiz de Moraes
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-308.11.C
1 cargo
1. Joaquim Fonseca
Série de Classe: Serviçal
Código: GL-102.6.B
3 cargos
1. Avany da Silva
2. Maria Eugênia Mehl
3. Tereza de Jesus e Silva
Código: GL-102.5.A
2 cargos
1. Carmelinda Brena
2. Catarina Zimermamm Prazeres
Classe: Servente
Código: GL-104.5
4 cargos
1. Athayde Ladislau Costa
2. Francisco Cândido Ferreira
3. José Ramos da Silva
4. José Ribeiro Neves
Classe: Auxiliar Rural
Código: P-209.3
9 cargos
1. Antônio Corrêa de Oliveira
2. Benedito Horácio de Carvalho
3. Emílio Martins
4. Geraldo Antônio Vital
5. Geraldo Tibúrcio Rodrigues
6. Levindo Rodrigues dos Santos
7. Pedro Altino Ferreira
8. Sebastião Martins
9. Sebastião Silvério
Série de Classes: Classificador de Madeira
Código: P-606.8.B
2 cargos
1. Evaldo Baier
2. Juvenal Cunha Junior
Código: P-606.6.A
1 cargo
1. Simão Sebastião dos Santos
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.15.B
1 cargo
1. Luiz Carlos Rogério dos Santos
2. Pessoal amparado pela Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962.
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
24 cargos
1. Acelon Norberto Sá
2. Adágiro Somavilla
3. Alexandre Estevão Lemanski
4. Arlindo Silveira Junior
5. Cerilo Luiz Vieira
6. Darci da Silva
7. Dorvalino Felix Nora
8. Erol Sant'Clair de Matos
9. Hilda Ripoll Gomes
10. Inácio Bezerra de Figueiredo
11. Ironildo Osellame
12. Itanira Tremper Goulart
13. José Carlos de Araújo Vieira
14. Luiz Gonzaga Nogueira
15. Miguel Antônio Paludo
16. Nair Aranchipe Fitlipaldi
17. Paulo Souto Maior
18. Rodinei Sandrini
19. Rolf Scholz
20. Saulo Pinto Gambarra
21. Sirlene Vasconcellos Ribeiro
22. Sylvia Pinto Nogueira
23. Valmor mães
24. Yolanda Guarizi
Classe: Correntista
Código: AF-203.7
1 cargo
1. Adilson Brandão Guimarães
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
20 cargos
1. Ademar Pereira
2. Aresimar Rosa da Silva
3. Carlos Roberto Porate
4. Dimas Albino de Oliveira
5. Eurides de Oliveira
6. Helena Laurindo Gouvêa
7. Irene Hildegard Emmel
8. Israel Pereira Mendes
9. João Carlos da Silva
10. Leia Pacheco Schaider
11. Lenita de Souza Bastos Ramos
12. Márcia de Carlos Oliveira
13. Maria de Lourdes Kaminski
14. Marilene Silva
15. Mario Arana
16. Maurício Alves Pereira
17. Mauro Fernandes Duarte
18. Osório Mendes
19. Sônia Maria Aranoski
20. Valério Fernandes Vieira
Série de Classes: Datilográfo
Código: AF-503.7.A
16 cargos
1. Adelina Pinto Carneiro
2. Amélia Carlos
3. Antônio Ivo
4. Carlos Rosa Sobrinho
5. Élio Alexandre
6. Elza Crepaldi
7. Elza de Medeiros Caminha
8. Maria Alice Pereira Palitot Lima
9. Maria do Carmo Ferreira
10. Marlene Corel
11. Marli Américo da Silva
12. Mary Lisete Bonatelli
13. Paulo Roberto Cabral Pacheco
14. Rita Thuller Prado
15. Sebastiana Maria Cipriano
16. Zélia Arineira de Souza
Classe: Agente Arrecadador
Código: AF-702.9
1 cargo
1. Waldir Schaidt
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1 cargo
1. Emiliano Vaz da Silva
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.7.A
3 cargos
1. Deorque Nogueira
2. Gervásio Pereira do Amaral
3. Maria Malvina Krug Silva
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
9 cargos
1. Ana Soares
2. Benedita Moreira Ribeiro
3. Emília de Lima
4. Etelvina Corrêa
5. Jussara Ienzen
6. Leonilda Prestes
7. Maria Antonia de Souza
8. Maria Pires
9. Valdomira Duarte Gomes
Classe: Servente
Código: GL-104.5
4 cargos
1. José Lopes Sobrinho
2. Nésio Antônio de Azevedo
3. Silvio Xavier Evaristo Rosa
4. Venerando João Zimmerman
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
3 cargos
1. Alvino Elias
2. Domingos Pedro Jorge Waldameri
3. Lealci Soares Bandeira
Classe: Auxiliar Rural
Código: P-209.3
3 cargos
1. Elias da Costa Gadelha
2. Gracindo Soares de Almeida
3. Rafael Alves Correia
Classe: Inspetor Auxiliar de Indústria Madeireira
Código: P-604.11
2 cargos
1. Aldo Mendes
2. Arthur de Lima Bottona
Classe: Medidor de Madeira
Código: P-605.10
2 cargos
1. Adolfo Vicente Silveira
2. Horácio Ramos Gonzaga
Série de Classes: Classificador de Madeira
Código: P-606.6.A
8 cargos
1. Brasil Bittencourt Brilhante
2. Douglas José Rocha
3. Elisiário Rocha
4. Joanim Santana
5. João Célio Mendonça
6. José Nery dos Santos
7. Umbelino de Almeida
8. Walmor Teodoro de Mello
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.13.A
2 cargos
1. Eloi Carazzái
2. Ruy Sprotte
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-101.17.A
2 cargos
1. Sebastião de Almeida Ribas
2. Wolmar Franco
Série de Classe: Médico
Código: TC-801.17-A
1 cargo
1. Chaim Welczer