Decreto nº 65.169 de 16/09/1969
Decreto nº 65.169 de 16/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1969] (p. 7843, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1969] (p. 7918, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESCOLA DE APRENDIZAGEM , MUNICIPIO , MURIAE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |