Decreto nº 65.195 - de 19 de setembro de 1969.
Retifica o Decreto nº 63.014, de 18 de julho de 1968, que dispõe sôbre a classificação de cargos de nível superior do Ministério da Educação e Cultura.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12 de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação e o que consta do processo número 2.966-67 do DASP,
Decretam:
Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Partes Permanentes e Especial - do Ministério da Educação e Cultura, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Art. 2º O Órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.
Art. 3º O disposto neste Decreto não altera o caráter provisório do enquadramento dos servidores beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, nem homologa situações passíveis de revisão em decorrência de devassa, sindicância ou inquérito administrativo.
Art. 4º A alteração prevista neste Decreto prevalecerá a partir de 29 de junho de 1964.
Art. 5º As vantagens financeiras decorrentes da execução do presente Decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.
Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Tarso Dutra
TABELA.
Relação Nominal a que se refere o Decreto nº 65.195, de 19 de setembro de 1969
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Lei nº 3.780-60
Série de Classes: Musicista
Código: P-406.22.B
29 cargos
1. Cid dos Santos
2. Roberto Sardi
3. Benedito Barbosa
4. Fernando Barros Pinto
5. Célio Nogueira (Aposentado)
6. Luciano Perrone (Aposentado)
7. Jayme Marchevsky
8. Sandoval Oliveira Dias
9. Leonel Guimarães
10. Carlos Sertório Freitas Lentini
11. Eduardo Carmello Patane (Falecido em 1969)
12. Marino Pizziali
13. Francisco Monteiro Filho
14. Lyrio Panicalli
15. Rubem Bergman
16. César Eckhardt
17. Sebastião Vieira Gomes
18. Francisco Nogueira dos Reis
19. João Armindo Spohr
20. Carlos Gabriel Henriques (*)
21. Lupercílio Lyra
22. Mário Ernesto da Silva Roxo
23. Adherbal Moreira
24. José Gonçalves de Moura
25. Hugo Tagnin
26. Romeu Fossati
27. Orlando Trinca
28. Jorge Eckhardt
29. Geraldo Fernandes
(*) Aposentada em andamento (doença).
Código: P-406.21.A
30 cargos
1. Laerte Rezende
2. Waldomiro Alves (**)
3. Sebastião Barros
4. Arthur Duarte
5. Waldemar Gonçalves de Moura
6. Pedro Nogueira Filho
7. José Epaminondas de Souza
8. Domingos Colacicco
9. Waldomiro Pascoli
10. Carmelino Veríssimo de Oliveira
11. José Miranda Pinto
12. Enaura Barroso de Mello
13. Giuseppe Sergi
14. Francisco Sergi
15. Canuto Pizziali
16. Edgard Gomes Teixeira Pinto
17. Luiz Gonzaga Bittencourt
18. Irany Pinto
19. Waldemar Pereira de Mello
20. José Armando Palla (***)
21. Ézio Falzoni
22. Nicolas Otero
23. Ernani de Paula Fogaça
24. José da Silva Zimbres
25. Walfredino Capillé
26. Joseph Luderer
27. Marcelo Pompeu Filho
28. Francisco Bernardo
29. Pedro Vidal Ramos
30. Guido Cantelli
(**) Faleceu em 29.3.66.
(***) Faleceu em 6.5.66.
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Lei nº 4.069-62
Série de Classes: Musicista
Código: P-406.21.A
44 cargos
1. Agostinho Paglia
2. Alfredo Vidal
3. Álvaro Vetere
4. Ângelo Ferreira Pestana (*)
5. Ângelo Rodrigues da Silva
6. Ary Paulo da Silva
7. Arlindo Figueiredo Penteado
8. Arthur Bove
9. Celso Porta Woltzenlogel
10. Cynira Robaud Millions
11. Cordélia Moscoso Morise
12. Dalmo Bonturi
13. Dante Fantauzzi (**)
14. Dina Gombarg
15. Eldo Peracchi
16. Francisco Gomes de Castro
17. Giuseppe Pacifici
18. Hans Breitinger
19. Harry Oscar Schroeter
20. Hermínio Pires de Souza Filho
21. Homero Gelmini
22. Jayro Ribeiro
23. Jeremias Waschitz
24. João Jerônimo Menezes
25. Jorge Fahini
26. José Cardoso Botelho
27. José de Aguiar Ribeiro
28. José Cocarelli
29. Leão Malamut
30. Lenir Siqueira
31. Marcos Nissenson
32. Messody Baruel
33. Moacyr Gonçalves Liserra
34. Murilo da Silva Loures
35. Nelson Nilo Hack
36. Nydia Soledade Otero
37. Norberto Francisco Pastore
38. Raphael Jannibelli
39. Raul Penna Firme Júnior
40. Renato Sbragia
41. Sebastião Severino de Almeida
42. Sólon Reis dos Santos
43. Waldemar Szpilman
44. Zoé Monteiro Lindenberg
(*) Exonerado (Diário Oficial de 2-7-65).
(**) Exonerado (Diário Oficial de 15-6-65)
retificação
Decreto nº 65.195 - de 19 de setembro de 1969.
Retifica o Decreto nº 63.014, de 18 de julho de 1968, que dispõe sôbre a classificação de cargos de nível superior do Ministério da Educação e Cultura.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de setembro de 1969)
Na página 7.979, 1º Quadro Anexo ao Decreto, na situação nova, na coluna - Nível e Classe, onde se lê:
- 21 B -
- 21 A -
Leia-se:
- 22 B -
- 21 A -