Decreto nº 65.195 - de 19 de setembro de 1969.

Retifica o Decreto nº 63.014, de 18 de julho de 1968, que dispõe sôbre a classificação de cargos de nível superior do Ministério da Educação e Cultura.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12 de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação e o que consta do processo número 2.966-67 do DASP,

Decretam:

Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Partes Permanentes e Especial - do Ministério da Educação e Cultura, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º O Órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.

Art. 3º O disposto neste Decreto não altera o caráter provisório do enquadramento dos servidores beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, nem homologa situações passíveis de revisão em decorrência de devassa, sindicância ou inquérito administrativo.

Art. 4º A alteração prevista neste Decreto prevalecerá a partir de 29 de junho de 1964.

Art. 5º As vantagens financeiras decorrentes da execução do presente Decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Tarso Dutra

 

TABELA.

Relação Nominal a que se refere o Decreto nº 65.195, de 19 de setembro de 1969

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

Lei nº 3.780-60

Série de Classes: Musicista

Código: P-406.22.B

29 cargos

1. Cid dos Santos

2. Roberto Sardi

3. Benedito Barbosa

4. Fernando Barros Pinto

5. Célio Nogueira (Aposentado)

6. Luciano Perrone (Aposentado)

7. Jayme Marchevsky

8. Sandoval Oliveira Dias

9. Leonel Guimarães

10. Carlos Sertório Freitas Lentini

11. Eduardo Carmello Patane (Falecido em 1969)

12. Marino Pizziali

13. Francisco Monteiro Filho

14. Lyrio Panicalli

15. Rubem Bergman

16. César Eckhardt

17. Sebastião Vieira Gomes

18. Francisco Nogueira dos Reis

19. João Armindo Spohr

20. Carlos Gabriel Henriques (*)

21. Lupercílio Lyra

22. Mário Ernesto da Silva Roxo

23. Adherbal Moreira

24. José Gonçalves de Moura

25. Hugo Tagnin

26. Romeu Fossati

27. Orlando Trinca

28. Jorge Eckhardt

29. Geraldo Fernandes

 

(*) Aposentada em andamento (doença).

 

Código: P-406.21.A

30 cargos

1. Laerte Rezende

2. Waldomiro Alves (**)

3. Sebastião Barros

4. Arthur Duarte

5. Waldemar Gonçalves de Moura

6. Pedro Nogueira Filho

7. José Epaminondas de Souza

8. Domingos Colacicco

9. Waldomiro Pascoli

10. Carmelino Veríssimo de Oliveira

11. José Miranda Pinto

12. Enaura Barroso de Mello

13. Giuseppe Sergi

14. Francisco Sergi

15. Canuto Pizziali

16. Edgard Gomes Teixeira Pinto

17. Luiz Gonzaga Bittencourt

18. Irany Pinto

19. Waldemar Pereira de Mello

20. José Armando Palla (***)

21. Ézio Falzoni

22. Nicolas Otero

23. Ernani de Paula Fogaça

24. José da Silva Zimbres

25. Walfredino Capillé

26. Joseph Luderer

27. Marcelo Pompeu Filho

28. Francisco Bernardo

29. Pedro Vidal Ramos

30. Guido Cantelli

 

(**) Faleceu em 29.3.66.

(***) Faleceu em 6.5.66.

 

QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL

Lei nº 4.069-62

Série de Classes: Musicista

Código: P-406.21.A

44 cargos

1. Agostinho Paglia

2. Alfredo Vidal

3. Álvaro Vetere

4. Ângelo Ferreira Pestana (*)

5. Ângelo Rodrigues da Silva

6. Ary Paulo da Silva

7. Arlindo Figueiredo Penteado

8. Arthur Bove

9. Celso Porta Woltzenlogel

10. Cynira Robaud Millions

11. Cordélia Moscoso Morise

12. Dalmo Bonturi

13. Dante Fantauzzi (**)

14. Dina Gombarg

15. Eldo Peracchi

16. Francisco Gomes de Castro

17. Giuseppe Pacifici

18. Hans Breitinger

19. Harry Oscar Schroeter

20. Hermínio Pires de Souza Filho

21. Homero Gelmini

22. Jayro Ribeiro

23. Jeremias Waschitz

24. João Jerônimo Menezes

25. Jorge Fahini

26. José Cardoso Botelho

27. José de Aguiar Ribeiro

28. José Cocarelli

29. Leão Malamut

30. Lenir Siqueira

31. Marcos Nissenson

32. Messody Baruel

33. Moacyr Gonçalves Liserra

34. Murilo da Silva Loures

35. Nelson Nilo Hack

36. Nydia Soledade Otero

37. Norberto Francisco Pastore

38. Raphael Jannibelli

39. Raul Penna Firme Júnior

40. Renato Sbragia

41. Sebastião Severino de Almeida

42. Sólon Reis dos Santos

43. Waldemar Szpilman

44. Zoé Monteiro Lindenberg

 

(*) Exonerado (Diário Oficial de 2-7-65).

(**) Exonerado (Diário Oficial de 15-6-65)

 

retificação

Decreto nº 65.195 - de 19 de setembro de 1969.

Retifica o Decreto nº 63.014, de 18 de julho de 1968, que dispõe sôbre a classificação de cargos de nível superior do Ministério da Educação e Cultura.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de setembro de 1969)

Na página 7.979, 1º Quadro Anexo ao Decreto, na situação nova, na coluna - Nível e Classe, onde se lê:

- 21 B -

- 21 A -

Leia-se:

- 22 B -

- 21 A -