DECRETO Nº 65.228 - DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.

Retifica o Decreto nº 55.564, de 18 de janeiro de 1965, que classificou os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, e o que consta dos processos nºs 5.180-65, 7.824-65, 3.457-66 e 2.924-69, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

Decretam:

Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social constante do Decreto número 55.564, de 18 de janeiro de 1965, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º A retificação a que se refere o artigo 1º prevalece a partir de 2º de 29 de junho de 1964, vigorando as vantagens financeiras conseqüentes a partir de 1º de junho de 1964 (artigo 43 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964).

Art. 3º A despesa decorrente da execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 4º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Jarbas G. Passarinho

TABELA.

RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 65.228, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

Série de Classes: Bibiliotecário

Código: EC-101.20.B

5 cargos

1. Odete Duarte de Oliveira

2. Maria Alexandrina da Costa e Souza

3. Dalva Maria Monteiro de Castro

4. Sonia Sampaio

5. Heloisa de Bustamonte Cruz Secco

Código: EC-101.19.A

6 cargos (2 vagos)

1. Eurenice Amazonense de Barros

2. Lucia Maria Tavares Bastos da Cunha

3. Arminda Pedreira Reis Martins

4. Berenice Luiz Fagundes Ribeiro

Série de Classes: Inspetor de Previdência

Código: P-2.101.22.C

5 cargos

1. Oscar de Azevedo Brandão

2. Evandro Lobão dos Santos

3. Antonieta Paldino Lobão dos Santos

4. Fernando Mario Borges de Andrade Ramos

5. Aloysio Leonel de Rezende

Código: P.2.101.21.B

9 cargos

1. Evaristo dos Santos

2. Celso Augusto de Azevedo Corrêa

3. Rubens Amaral Soares

4. Haroldo de Seixas

5. Roberto Nicolau Danneman

6. Vinicius Lustosa Cabral

7. Paulo da Silva Miranda

8. Antonio Ribeiro Duarte

9. Alberto Almada Rodrigues

Código: P-2.101.20.A

12 cargos (1 vago)

1. Aloysio Gonçalves Leite - (interino)

2. Geraldo Vieira Vasconcelos - interino

3. Ivo Iuna - interino

4. Antonio Pádua Cabral - interino

5. Nally Borborema Filgueiras - interino

6. Oscar Rodrigues - interino

7. Acácio Pinto Nogueira Junior - interino

8. Guaracy Salles de Oliveira - interino

9. Flávio de Pilla - interino

10. Francisco Aníbal Ribeiro Dantas

11. Luiz Gomes da Costa

Série de Classes: Atuário

Código: TC-301.22.C

3 cargos

1. Gastão Quartin Pinto Moura

2. Júlio de Barros Barreto

3. Emílio de Souza Pereira

Código: TC-301.21.B

7 cargos

1. Renato de Castro

2. Gilberto Lira da Silva

3. Carlos Augusto Leal Jourdan

4. Oscar Edivaldo Porto Carreiro

5. Manoel Nogueira de Paula

6. Silvio Pinto Lopes

7. Walter Augusto do Nascimento

Código: TC-301.20.A

9 cargos (2 vagos)

1. Mario Rocha de Oliveira

2. George Law Bandeira de Melo

3. Joel de Souza Montelo

4. Abraão Izeckschn

5. Fernando Balthazar da Silveira Cotta

6. Frederico José de Souza Rangel

7. Joaquim Inácio de Carvalho Filho - interino

Série de Classes: Contador

Código: TC-302.22.C

6 cargos

1. Álvaro Joaquim dos Santos

2. Eugênio Ribeiro Gomes

3. Severino Guimarães Pereira

4. Maria das Neves Abrantes

5. Antonio José Prieto Lloret

6. Ivone Costa

Código: TC-302.21.B

11 cargos

1. Blony Reis de Santana

2. Yolanda Guimarães da Motta

3. Florista de Oliveira

4. Oldreno de Caro

5. Álvaro Ribeiro

6. Archimedes Pinto Amando Júnior

7. Orlando Lima

8. Maria da Glória Gutierrez Pereira de Araújo

9. Neuza Ferreira Vale

10. Roberto Andrade França

11. Osmarina dos Santos Lima

Código: TC-302.20.A

14 cargos (7 vagos)

1. Norival Pereira da Costa

2. Blânio Agostinho Côrtes Coutinho

3. Eraldo Seabra

4. Vivaldo Rodrigues

5. Caetano Fernandes de Souza Cherém

6. José Gaudêncio Gomes da Luz

7. Lucy Varella Barca de Miranda

Série de Classes: Economista

Código: TC-501.22.C

1 cargo

1. Roberto Leopoldo da Costa

Código: TC-501.20.A

1 cargo

Série de Classes: Engenheiro

Código: TC-602.22.B

12 cargos

1. Mario dos Santos Maia

2. Jayme Brasílio de Araújo

3. Afonso D'Angelo Visconti

4. Júlio Rabim

5. Carlos Borges de Andrade Ramos

6. Rubens do Amaral Portela

7. Alberto Maluf

8. José Cândido Câmara Ortegal

9. Alcy Corrêa Leitão

10. José Gustavo Costa Azevedo

11. Ary Bolsas

12. Vitor Hugo Mendes da Costa

Código; TC-602.21.A

13 cargos (1 vago)

1. Murilo Junqueira Ribeiro

2. Antonio Gomes de Castro

3. Elias Correa Camargo

4. Halley Pires Bandeira da Silveira

5. Nelson Corazza

6. Durval dos Santos Clemente

7. José Silvério Barbosa

8. Oscar Tavares Matos

9. Gil Clementino Cavalcante Albuquerque

10. Luiz da Costa Monsanto

11. Carlos Alves de Almeida Schneider

12. Luiz Cláudio de Almeida Moura

Série de Classes: Farmacêutico

Código: TC-701.22.B

1 cargo

1. Paulo Cavalcanti

Série de Classes: Médico

Código: TC-801.22.B

19 cargos

1. Rubens Bastos

2. Milton Fernandes Pereira

3. Oswaldo Annes Pires

4. Augusto Ulhôa Reis

5. Ari Azevedo

6. Lívio de Queiroz

7. Giuseppe Mauro

8. Oscar Barreira de Alencar Matos

9. Nilo Perseu Venturini

10. Heitor Martins de Ataíde

11. Arthur Hercílio Ribeiro Carneiro

12. Danilo Cozzolino

13. José kritz

14. Gilvan Oliveira Silva

15. Rui Tolomei Pereira Gomes

16. Justiniano Neves de Arantes

17. Celso de Oliveira Albuquerque

18. Wilson Mercadante de Marca

19. Moacir Gomes dos Reis

Código: TC-801.21.A

20 cargos (2 vagos)

1. Murilo Queiroz

2. Wilson Rangel Fernandes

3. Carlos Alberto de Souza

4. Irineu Gonçalves Pinto

5. Edith Soares Cerqueira

6. Piragibe Araújo

7. Afonso Fatorelli

8. Derli de Cunto

9. Antônio Álvares Maciel

10. José Lopes Panchorra

11. Letícia Gonzaga de Oliveira Santos

12. Lauro Brito Damasceno

13. Arão Schwartz

14. Pietro de Vita

15. Ivan Frota da Silveira

16. Pedro Luiz Pinto Aleixo

17. Newda Martins - interina

18. Jaime Feitosa - interino

Série de Classes: Medico do Trabalho

Código: TC-806.22.B

20 cargos

1. Paulo Mota Filho

2. Cláudio Vieira de Pontes Corrêa

3. Bady Jacob Derraik

4. Mariana de Brito Franco

5. Abelardo Bastos Tavares

6. Antonio Correia Marques

7. Frederico Stolze Baiana

8. Antonio Justino Prestes de Menezes

10. Talita do Carmo Tudor

11. José Faria Pereira de Souza

12. Nilo Martins Rodrigues

13. Celso Coutinho

14. Adele Nascimento

15. Jorge de Abreu Paiva

16. Hugo de Brito Firmeza

17. Nelson Francisco Leite

18. Zei Bueno

19. Zenir Castro Lustosa Aragão

20. Miguel Palis

Código: TC-806.21.A

20 cargos (4 vagos)

1. Celso Gomes de Figueiredo

2. Leônidas do Nascimento Gonçalves

3. Frederico de Marca

4. Octávio Tourinho Dantas

5. Ângelo Benedito Failace de Oliveira

6. Alcyr de Almeida Fonseca

7. Dilandre Ferreira dos Santos

8. Jorge José Coelho Tavares

9. Renê de Brito

10. Ilná Vieira Pereira

11. Zilah Porciúncula Coutinho

12. Nadir Militão Guedes

13. Cyrilo dos Santos Aquino

14. Carlos Duperron Madeira - interino

15. Antonio de Morais Mello - interino

16. Luiz César Povoa

Série de Classes: Cirurgião-Dentista

Código: TC-901.22.C

2 cargos

1. Antonio Luiz da Cunha e Souza

2. Decio Mendes dos Reis

Código; TC-901.21.B

3 cargos

1. Cezário Lacaz Malheiros

2. Dirceu Vieira Mayer

3. Nair Guimarães Azevedo

Código: TC-901.20.a

5 cargos

1. Cesar Humberto de Faria Fraga

2. Silvio José Ludolf

3. Homilton Corrêa

4. Lodomiro Monteiro Duarte

5. Fernando Guilherme da Silva - interino

Série de Classes: Assistente Social

Código: TC-1301.22.C

5 cargos

1. Aracy Campbell de Barros

2. Jardelina de Menezes Bastos

3. Francisca Uras Dolarue

4. Edith da Cunha Magalhães

5. Conceição Gonçalves

Código: TC-1301.21.B

9 cargos

1. Eva Abramovitz

2. Judith Nóbrega Fernandes

3. Neide Mourão Pinho

4. Thelma Marinho

5. Lucy Fonseca Valle

6. Eunice Ramos Batalha

7. Aurolina Araújo de Castro

8. Zenith Rocha Maia

9. Dulcicléa Souza Cardoso

Código: TC-1301.20.A

12 cargos (4 vagos)

1. Benedita Freire Salles

2. Áurea Lima Beleza

3. Leda Furtado do Nascimento

4. Dionéa Gomes Pinto

5. Nelly Botelho da Gama

6. Aldenir Marques da Cunha

7. Mary Abbourd Daou

8. Anna Maria Albuquerque Coelho - interina

Série de Classes: Estatístico

Código: TC-1401.22.C

6 cargos

1. Antonio Garcia de Miranda Netto

2. João Tertuliano dos Santos

3. José Cândido Nunes Pires

4. Léa Ritter Viana Meirelles

5. Milton Rangel da Silva

6. Hélio Alves de Araújo

Código: TC-1401.20.A

14 cargos (4 vagos)

1. Sérgio Mendes - interino

2. Milton de Moura Abreu - interino (exonerado em 8-2-65)

3. José Augusto Borges Leal - interino (exonerado em 8-2-65)

4. Constantino Rebelo Júnior - interino (exonerado em 8-2-65)

5. Rubens Oliveira Lima - interino (exonerado em 8-2-65)

6. Leônidas Duarte Filho - interino (exonerado em 8-2-65)

7. Evaldo de Jesus Gonçalves - interino (exonerado 8-2-65)

8. José Modesto da Costa Filho - interino (exonerado 8-2-65)

9. Manoel Braz - interino (exonerado em 8-2-65)

10. Milton Seixas Necchi - interino