DECRETO Nº 65.228 - DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 55.564, de 18 de janeiro de 1965, que classificou os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, e o que consta dos processos nºs 5.180-65, 7.824-65, 3.457-66 e 2.924-69, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decretam:
Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social constante do Decreto número 55.564, de 18 de janeiro de 1965, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Art. 2º A retificação a que se refere o artigo 1º prevalece a partir de 2º de 29 de junho de 1964, vigorando as vantagens financeiras conseqüentes a partir de 1º de junho de 1964 (artigo 43 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964).
Art. 3º A despesa decorrente da execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 4º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Jarbas G. Passarinho
TABELA.
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 65.228, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Bibiliotecário
Código: EC-101.20.B
5 cargos
1. Odete Duarte de Oliveira
2. Maria Alexandrina da Costa e Souza
3. Dalva Maria Monteiro de Castro
4. Sonia Sampaio
5. Heloisa de Bustamonte Cruz Secco
Código: EC-101.19.A
6 cargos (2 vagos)
1. Eurenice Amazonense de Barros
2. Lucia Maria Tavares Bastos da Cunha
3. Arminda Pedreira Reis Martins
4. Berenice Luiz Fagundes Ribeiro
Série de Classes: Inspetor de Previdência
Código: P-2.101.22.C
5 cargos
1. Oscar de Azevedo Brandão
2. Evandro Lobão dos Santos
3. Antonieta Paldino Lobão dos Santos
4. Fernando Mario Borges de Andrade Ramos
5. Aloysio Leonel de Rezende
Código: P.2.101.21.B
9 cargos
1. Evaristo dos Santos
2. Celso Augusto de Azevedo Corrêa
3. Rubens Amaral Soares
4. Haroldo de Seixas
5. Roberto Nicolau Danneman
6. Vinicius Lustosa Cabral
7. Paulo da Silva Miranda
8. Antonio Ribeiro Duarte
9. Alberto Almada Rodrigues
Código: P-2.101.20.A
12 cargos (1 vago)
1. Aloysio Gonçalves Leite - (interino)
2. Geraldo Vieira Vasconcelos - interino
3. Ivo Iuna - interino
4. Antonio Pádua Cabral - interino
5. Nally Borborema Filgueiras - interino
6. Oscar Rodrigues - interino
7. Acácio Pinto Nogueira Junior - interino
8. Guaracy Salles de Oliveira - interino
9. Flávio de Pilla - interino
10. Francisco Aníbal Ribeiro Dantas
11. Luiz Gomes da Costa
Série de Classes: Atuário
Código: TC-301.22.C
3 cargos
1. Gastão Quartin Pinto Moura
2. Júlio de Barros Barreto
3. Emílio de Souza Pereira
Código: TC-301.21.B
7 cargos
1. Renato de Castro
2. Gilberto Lira da Silva
3. Carlos Augusto Leal Jourdan
4. Oscar Edivaldo Porto Carreiro
5. Manoel Nogueira de Paula
6. Silvio Pinto Lopes
7. Walter Augusto do Nascimento
Código: TC-301.20.A
9 cargos (2 vagos)
1. Mario Rocha de Oliveira
2. George Law Bandeira de Melo
3. Joel de Souza Montelo
4. Abraão Izeckschn
5. Fernando Balthazar da Silveira Cotta
6. Frederico José de Souza Rangel
7. Joaquim Inácio de Carvalho Filho - interino
Série de Classes: Contador
Código: TC-302.22.C
6 cargos
1. Álvaro Joaquim dos Santos
2. Eugênio Ribeiro Gomes
3. Severino Guimarães Pereira
4. Maria das Neves Abrantes
5. Antonio José Prieto Lloret
6. Ivone Costa
Código: TC-302.21.B
11 cargos
1. Blony Reis de Santana
2. Yolanda Guimarães da Motta
3. Florista de Oliveira
4. Oldreno de Caro
5. Álvaro Ribeiro
6. Archimedes Pinto Amando Júnior
7. Orlando Lima
8. Maria da Glória Gutierrez Pereira de Araújo
9. Neuza Ferreira Vale
10. Roberto Andrade França
11. Osmarina dos Santos Lima
Código: TC-302.20.A
14 cargos (7 vagos)
1. Norival Pereira da Costa
2. Blânio Agostinho Côrtes Coutinho
3. Eraldo Seabra
4. Vivaldo Rodrigues
5. Caetano Fernandes de Souza Cherém
6. José Gaudêncio Gomes da Luz
7. Lucy Varella Barca de Miranda
Série de Classes: Economista
Código: TC-501.22.C
1 cargo
1. Roberto Leopoldo da Costa
Código: TC-501.20.A
1 cargo
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
12 cargos
1. Mario dos Santos Maia
2. Jayme Brasílio de Araújo
3. Afonso D'Angelo Visconti
4. Júlio Rabim
5. Carlos Borges de Andrade Ramos
6. Rubens do Amaral Portela
7. Alberto Maluf
8. José Cândido Câmara Ortegal
9. Alcy Corrêa Leitão
10. José Gustavo Costa Azevedo
11. Ary Bolsas
12. Vitor Hugo Mendes da Costa
Código; TC-602.21.A
13 cargos (1 vago)
1. Murilo Junqueira Ribeiro
2. Antonio Gomes de Castro
3. Elias Correa Camargo
4. Halley Pires Bandeira da Silveira
5. Nelson Corazza
6. Durval dos Santos Clemente
7. José Silvério Barbosa
8. Oscar Tavares Matos
9. Gil Clementino Cavalcante Albuquerque
10. Luiz da Costa Monsanto
11. Carlos Alves de Almeida Schneider
12. Luiz Cláudio de Almeida Moura
Série de Classes: Farmacêutico
Código: TC-701.22.B
1 cargo
1. Paulo Cavalcanti
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.22.B
19 cargos
1. Rubens Bastos
2. Milton Fernandes Pereira
3. Oswaldo Annes Pires
4. Augusto Ulhôa Reis
5. Ari Azevedo
6. Lívio de Queiroz
7. Giuseppe Mauro
8. Oscar Barreira de Alencar Matos
9. Nilo Perseu Venturini
10. Heitor Martins de Ataíde
11. Arthur Hercílio Ribeiro Carneiro
12. Danilo Cozzolino
13. José kritz
14. Gilvan Oliveira Silva
15. Rui Tolomei Pereira Gomes
16. Justiniano Neves de Arantes
17. Celso de Oliveira Albuquerque
18. Wilson Mercadante de Marca
19. Moacir Gomes dos Reis
Código: TC-801.21.A
20 cargos (2 vagos)
1. Murilo Queiroz
2. Wilson Rangel Fernandes
3. Carlos Alberto de Souza
4. Irineu Gonçalves Pinto
5. Edith Soares Cerqueira
6. Piragibe Araújo
7. Afonso Fatorelli
8. Derli de Cunto
9. Antônio Álvares Maciel
10. José Lopes Panchorra
11. Letícia Gonzaga de Oliveira Santos
12. Lauro Brito Damasceno
13. Arão Schwartz
14. Pietro de Vita
15. Ivan Frota da Silveira
16. Pedro Luiz Pinto Aleixo
17. Newda Martins - interina
18. Jaime Feitosa - interino
Série de Classes: Medico do Trabalho
Código: TC-806.22.B
20 cargos
1. Paulo Mota Filho
2. Cláudio Vieira de Pontes Corrêa
3. Bady Jacob Derraik
4. Mariana de Brito Franco
5. Abelardo Bastos Tavares
6. Antonio Correia Marques
7. Frederico Stolze Baiana
8. Antonio Justino Prestes de Menezes
10. Talita do Carmo Tudor
11. José Faria Pereira de Souza
12. Nilo Martins Rodrigues
13. Celso Coutinho
14. Adele Nascimento
15. Jorge de Abreu Paiva
16. Hugo de Brito Firmeza
17. Nelson Francisco Leite
18. Zei Bueno
19. Zenir Castro Lustosa Aragão
20. Miguel Palis
Código: TC-806.21.A
20 cargos (4 vagos)
1. Celso Gomes de Figueiredo
2. Leônidas do Nascimento Gonçalves
3. Frederico de Marca
4. Octávio Tourinho Dantas
5. Ângelo Benedito Failace de Oliveira
6. Alcyr de Almeida Fonseca
7. Dilandre Ferreira dos Santos
8. Jorge José Coelho Tavares
9. Renê de Brito
10. Ilná Vieira Pereira
11. Zilah Porciúncula Coutinho
12. Nadir Militão Guedes
13. Cyrilo dos Santos Aquino
14. Carlos Duperron Madeira - interino
15. Antonio de Morais Mello - interino
16. Luiz César Povoa
Série de Classes: Cirurgião-Dentista
Código: TC-901.22.C
2 cargos
1. Antonio Luiz da Cunha e Souza
2. Decio Mendes dos Reis
Código; TC-901.21.B
3 cargos
1. Cezário Lacaz Malheiros
2. Dirceu Vieira Mayer
3. Nair Guimarães Azevedo
Código: TC-901.20.a
5 cargos
1. Cesar Humberto de Faria Fraga
2. Silvio José Ludolf
3. Homilton Corrêa
4. Lodomiro Monteiro Duarte
5. Fernando Guilherme da Silva - interino
Série de Classes: Assistente Social
Código: TC-1301.22.C
5 cargos
1. Aracy Campbell de Barros
2. Jardelina de Menezes Bastos
3. Francisca Uras Dolarue
4. Edith da Cunha Magalhães
5. Conceição Gonçalves
Código: TC-1301.21.B
9 cargos
1. Eva Abramovitz
2. Judith Nóbrega Fernandes
3. Neide Mourão Pinho
4. Thelma Marinho
5. Lucy Fonseca Valle
6. Eunice Ramos Batalha
7. Aurolina Araújo de Castro
8. Zenith Rocha Maia
9. Dulcicléa Souza Cardoso
Código: TC-1301.20.A
12 cargos (4 vagos)
1. Benedita Freire Salles
2. Áurea Lima Beleza
3. Leda Furtado do Nascimento
4. Dionéa Gomes Pinto
5. Nelly Botelho da Gama
6. Aldenir Marques da Cunha
7. Mary Abbourd Daou
8. Anna Maria Albuquerque Coelho - interina
Série de Classes: Estatístico
Código: TC-1401.22.C
6 cargos
1. Antonio Garcia de Miranda Netto
2. João Tertuliano dos Santos
3. José Cândido Nunes Pires
4. Léa Ritter Viana Meirelles
5. Milton Rangel da Silva
6. Hélio Alves de Araújo
Código: TC-1401.20.A
14 cargos (4 vagos)
1. Sérgio Mendes - interino
2. Milton de Moura Abreu - interino (exonerado em 8-2-65)
3. José Augusto Borges Leal - interino (exonerado em 8-2-65)
4. Constantino Rebelo Júnior - interino (exonerado em 8-2-65)
5. Rubens Oliveira Lima - interino (exonerado em 8-2-65)
6. Leônidas Duarte Filho - interino (exonerado em 8-2-65)
7. Evaldo de Jesus Gonçalves - interino (exonerado 8-2-65)
8. José Modesto da Costa Filho - interino (exonerado 8-2-65)
9. Manoel Braz - interino (exonerado em 8-2-65)
10. Milton Seixas Necchi - interino