DECRETO Nº 65.260 - DE 1 DE OUTUBRO DE 1969.
Declara de utilidade pública a Associação Santa Gema de Amparo à Família, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando da atribuição que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.254, de 1969,
decretam:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Associação Santa Gema de Amparo à Família, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 1 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva