Decreto nº 65.307 - de 8 de outubro de 1969.

Declara de utilidade pública, a Associação Beneficente "Abrigo ao Berço", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item I, da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. número 58.968, de 1968,

Decretam:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1965, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Beneficente "Abrigo ao Berço", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Brasília, 8 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Luís Antônio da Gama e Silva