DECRETO Nº 65.369 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Instituto Nacional do Livro, o crédito suplementar de NCr$ 230.500,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional número 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decretam:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Instituto Nacional do Livro, o crédito suplementar de NCr$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos cruzeiros novos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.05.00, a saber:
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| NCr$ |
5.05.00 | - Ministério da Educação e Cultura |
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5.05.26 | - Instituto Nacional do Livro |
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08.01.07.2.192 | - Manutenção e Administração do Instituto |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo................................................................... | 70.000,00 |
08.12.07.2.196 | - Desenvolvimento dos Serviços Bibliotecários no País |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil........................................ | 17.800,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social........................................... | 2.700,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações........................................................ | 20.000,00 |
08.12.07.2.197 | - Desenvolvimento da Campanha Nacional do Livro |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros.................................................................. | 30.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações........................................................ | 60.000,00 |
4.1.4.0 | - Material Permanente................................................................... | 30.000,00 |
| TOTAL........................................................................................... | 230.500,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.05.00, a saber:
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| NCr$ |
5.05.00 | - Ministério da Educação e Cultura |
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5.05.26 | - Instituto Nacional do Livro |
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08.12.07.2.193 | - Edição da Enciclopédia Brasileira e do Dicionário da Língua Nacional |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos....................................................................... | 80.000,00 |
08.12.07.2.196 | - Desenvolvimento dos Serviços Bibliotecário no País |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................................................ | 20.500,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.4.0 | - Material Permanente.................................................................... | 10.000,00 |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
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4.3.4.0 | - Auxílio para Equipamentos e Instalações..................................... | 10.000,00 |
08.12.07.2.197 | - Desenvolvimento da Campanha Nacional do Livro |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................................................ | 110.000,00 |
| TOTAL............................................................................................ | 230.500,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra
Hélio Beltrão