DECRETO Nº 65.387 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei número 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decretam:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte e três mil e cinqüenta cruzeiros novos) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.03.00, a saber:
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| NCr$ |
5.03.00 | - Ministério da Agricultura |
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5.03.01 | - Gabinete do Ministro |
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01.04.05.2.001 | - Assessoria Ministerial |
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3.0.0.0 | - Despesas Corrente |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 94.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
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3.2.3.3 | - Salário Família ........................................................................ | 80,00 |
02.01.05.2.003 | - Superintendência do Fundo Federal Agropecuário |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 23.600,00 |
5.03.02 | - Secretaria Geral |
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01.08.05.2.004 | - Coordenação e Planejamento Setorial |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
5.03.04 | - Inspetoria-Geral de Finanças |
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01.07.05.2.029 | - Coordenação e Contrôle Financeiro |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................................. | 50.000,00 |
5.03.05 | - Divisão de Segurança e Informação |
|
07.09.05.1.030 | - Assessoria relacionada à Segurança Nacional |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 28.400,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
5.03.06 | - Departamento de Administração |
|
02.01.05.2.031 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoa |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.320.450,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 50.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário Família ........................................................................ | 45.700,00 |
5.03.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
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02.01.05.2.032 | - Planejamento, Organização e Contrôle de Programas e Projetos |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 344.000,00 |
5.03.08 | - Escritório de Produção Animal |
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02.01.05.2.047 | - Coordenação dos Programas ligados a produção animal |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 672.500,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 220.700,00 |
5.03.09 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação |
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02.01.05.2.052 | - Coordenação dos Programas ligados a Pesquisas e Experimentação |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.060.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 186.400,00 |
5.03.10 | - Escritório de Produção Vegetal |
|
02.01.05.2.062 | - Coordenação da Produção Vegetal |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 580.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 65.000,00 |
5.03.11 | - Escritório de Engenharia |
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02.01.05.2.066 | - Coordenação de Programas Ligados a Engenharia |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.000,00 |
5.03.12 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos |
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02.01.05.2.070 | - Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 500.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 39.360,01 |
5.03.13 | - Escritório de Meteorologia |
|
02.01.05.2.071 | - Coordenação de Pesquisas Climatológicas e Meteorológicas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 544.000,00 |
5.03.14 | - Diretoria do Território do Amapá |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
5.03.17 | - Diretoria Estadual do Acre |
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02.01.05.2.097 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 11.900,00 |
5.03.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
|
02.01.05.2.107 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 324.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 105.700,00 |
5.03.19 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
|
02.01.05.2.119 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.800,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 37.500,00 |
5.03.20 | - Diretoria Estadual da Bahia |
|
02.01.05.2.131 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 537.400,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
5.03.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
02.01.05.2.143 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 479.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.900,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 151.000,00 |
5.03.22 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
02.01.05.2.155 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 284.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 19.500,00 |
5.03.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
02.01.05.2.165 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 4.100,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 38.000,00 |
5.03.24 | - Diretoria Estadual de Guanabara |
|
02.01.05.2.176 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 60.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.100,00 |
5.03.25 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
|
02.01.05.2.185 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 305.900,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 68.000,00 |
5.03.24 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
|
02.01.05.2.176 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 60.000,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................................. | 3.100,00 |
5.03.25 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
|
02.01.05.2.185 | - Coordenação de Programas de Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 205.900,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 62.700,00 |
5.03.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
02.01.05.2.197 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 555.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.500,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 215.300,00 |
5.03.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
02.01.05.2.209 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.362.300,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 20.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 305.500,00 |
5.03.28 | - Diretoria Estadual do Pará |
|
02.01.05.2.222 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.189.800,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 371.200,00 |
5.03.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
|
02.01.05.2.234 | - Coordenação e Supervisão de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 957.300,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.300,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 161.500,00 |
5.03.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
02.01.05.2.245 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 395.900,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 8.900,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 110.300,00 |
5.03.31 | - Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
02.01.05.2.256 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.655.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 679.000,00 |
5.03.32 | - Diretoria Estadual do Piauí |
|
02.01.05.2.268 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 539.900,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.800,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 138.900,00 |
5.03.33 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
01.01.05.2.280 | - Coordenação de Programas e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 882.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 15.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 130.400,00 |
5.03.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
02.01.05.2.291 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 56.300,00 |
5.03.35 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
02.01.05.2.303 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.719.100,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 185.300,00 |
5.03.36 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
01.01.05.2.315 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 480.700,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 86.600,00 |
5.03.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
02.01.05.2.325 | - Coordenação e Fiscalização dos Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 937.100,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 10.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 156.500,00 |
5.03.38 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
|
02.01.05.2.334 | - Coordenação de Programas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 390.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 82.600,00 |
5.03.39 | - Estação Experimental do Distrito Federal |
|
02.01.05.2.346 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 40.820,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 3.140,00 |
| TOTAL ...................................................................................... | 22.723.050,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento ao Subanexo 5.03.00, a saber:
|
| NCr$ |
5.03.00 | - Ministério da Agricultura |
|
5.03.01 | - Gabinete do Ministro |
|
| Atividade 02.06.05.2.050-A |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 4.800.000,00 |
5.03.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) Superintendência Nacional do Abastecimento |
|
| Atividade 02.01.05.2.005 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ........................................................... | 1.500.000,00 |
| Atividade 02.02.05.2.006 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ............................................................ | 200.000,00 |
| Atividade 02.02.05.2.007 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Fixas ................................................................... | 159.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento da Pesca |
|
| Atividade 02.06.05.2.009 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 500.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.010 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 466.000,00 |
| Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário |
|
| Projeto 09.05.05.1.006 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 7.500.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.016 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ........................................................... | 34.800,00 |
| Atividade 02.06.05.2.017 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ............................................................ | 17.200,00 |
| Atividade 02.02.05.2.012 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ............................................................ | 61.750,00 |
| Atividade 02.06.05.2.013 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Material de Consumo .......................................................................... | 150.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.015 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Pessoal - Despesas Variáveis ............................................................ | 153.000,00 |
| Atividade 02.06.05.2.020 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 1.500.000,00 |
| Instituto Brasileiro de Reforma Agrária |
|
| Projeto 04.04.05.1.008 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ................................................... | 341.000,00 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 2.500.000,00 |
| Projeto 04.04.05.1.013 |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 150.000,00 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 650.000,00 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ................................................... | 150.000,00 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras |
|
| Projeto 04.02.05.1.007 |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais Serviços de Terceiros ......................................................................... Encargos Diversos .............................................................................. Material de Consumo .......................................................................... | 732.400,00 10.000,00 257.600,00 |
| TOTAL ................................................................................................. | 22.723.050,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Hélio Beltrão
retificação
DECRETO Nº 65.387 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 17 de outubro de 1969)
Nas páginas 8.816 e 8.818, no artigo 1º, onde se lê:
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.031 - ...
....................................................................................................................................................
3.1.1.0 - Pessoa
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.107 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 824.500,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.131 - ...
....................................................................................................................................................
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil - ilegível
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.155 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 084.000,00
....................................................................................................................................................
3.2.3.3 - Salário Família - 10.500,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.165 - ...
....................................................................................................................................................
3.2.3.3 - Salário-Família - 88.000,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.197 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - ilegível
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.234 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - ilegível
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.245 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 895.900,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.268 - ...
....................................................................................................................................................
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil - 3.800,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.346 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 40.320,00
Leia-se:
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.031 - ...
....................................................................................................................................................
3.1.1.0 - Pessoal
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.107 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 324.500,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.131 - ...
....................................................................................................................................................
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil - 3.200,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.155 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 284.000,00
....................................................................................................................................................
3.2.3.3 - Salário Família - 19.500,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.165 - ...
....................................................................................................................................................
3.2.3.3 - Salário-Família - 38.000,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.197 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 555.500,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.234 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 957.300,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.245 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 395.900,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.268 - ...
....................................................................................................................................................
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil - 2.800,00
....................................................................................................................................................
02.01.05.2.346 - ...
....................................................................................................................................................
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 40.820,00
Ainda na página 8.818, no artigo 2º, onde se lê:
....................................................................................................................................................
Projeto 09.05.05.1.006 - ...
....................................................................................................................................................
4.3.0.0 - Transferências de Capital
Ilegível - Auxílios para Inversões Financeiras - 7.500.000,00
Atividade - 02.06.05.2.016
3.0.0 - Despesas Correntes
....................................................................................................................................................
Leia-se:
....................................................................................................................................................
Projeto 09.05.05.1.006 - ...
....................................................................................................................................................
4.3.0.0 - Transferências de Capital
4.3.6.0 - Auxílios para Inversões Financeiras - 7.500.000,00
Atividade - 02.06.05.2.016
3.0.0.0 - Despesas Correntes