DECRETO Nº 65.393, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.

Transforma Unidade do Exército e dá outras providências.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,

Decretam:

Art. 1º É transformado o 1º Batalhão de Saúde, com sede no Rio de Janeiro - GB, em 1ª Companhia de Saúde.

Art. 2º O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução dêste decreto.

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello