Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 65.403 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Autoriza funcionamento de curso.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83 item II da Constituição,
decretam:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências - Licenciatura do 1º ciclo - da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da Republica.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Tarso Dutra